Vereador de Ribas do Rio Pardo aponta ‘nulidades’ em processo de cassação

O vereador Álvaro Andrade dos Santos, o Nego da Borracharia (PSD), apresentou à Comissão Processante da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo a defesa prévia ao processo de cassação que responde por calúnia a um servidor público municipal comissionado.

Na sessão de 10 de fevereiro, o parlamentar discursava durante a votação do projeto de lei que garantiu reajuste salarial aos secretários municipais. “Eu estou falando dos demais salários que são, sim, puxa-saco do prefeito [João Alfredo Danieze, do PSOL] que tá lá dentro.  São cargos indicados… Eu não preciso ir muito longe não”, disparou.

No documento, Nego da Borracharia aponta cinco nulidades no processo: não poderia ter sido impedido de votar no projeto de lei que culminou na declaração; não há ato publicado para abertura da investigação; que a fundamentação do pedido de cassação é baseado em legislação estranha; não há numeração das páginas da peça e que há uma banalização do processo de cassação.

O vereador transcreve a Lei Orgânica para afirmar que os parlamentares de Ribas do Rio Pardo são invioláveis no exercício do mandato por suas opiniões, palavras e votos.

“Talvez uma rápida pesquisa ao Portal da Transparência do Município de Ribas do Rio Pardo/MS possa clarear os motivos de tamanha devoção ao prefeito e da grande insatisfação em relação ao denunciado [Nego da Borracharia]. Sem manifestar juízo de valor em relação ao denunciante [servidor] e seu labor no cargo de Assessor I, com o salário superior a quatro mil reais, cabe a reflexão e a pergunta: quantos servidores do município obtém esse salário mensalmente?”, questiona Nego da Borracharia.

Agora, a comissão formada por Anderson Arry (presidente), Pastor Isac (relator) e Policial Christoffer (membro) tem cinco dias para emitir um parecer recomendando o prosseguimento e instrução ou o arquivamento.

Ao fim desse prazo, o plenário decide se a denúncia prossegue ou se será arquivada. Tendo maioria para continuar, começa a fase de oitiva de testemunhas.

Após essa fase, um parecer final é elaborado pelo colegiado e enviado ao plenário. Se oito vereadores votarem para cassar o mandato de Nego de Borracharia, ele será substituído pelo suplente Marcos Gomes da Silva Júnior, o Tomatinho (PSD). Se não houver maioria, Nego é inocentado.