Na segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Amambai decidiu pelo afastamento do vereador Valter Brito da Silva (PSDB), após requerimento da presidente da Casa, Ligia Borges (PSDB). O parlamentar está preso desde o dia 16, por suspeita de corrupção, desvio de dinheiro e fraude.
O requerimento foi votado e aprovado na sessão de segunda-feira, determinando o afastamento preliminar do vereador. A decisão foi baseada no cumprimento do Regimento Interno da Casa de Leis.
Ainda conforme o site A Gazeta News, a vereadora esclareceu que a convocação do suplente, de forma temporária, será realizada pela Justiça Federal. Como o parlamentar mudou de partido após a eleição, ainda não está definido quem será o suplente.
Acusado de criar empresas laranjas
Preso preventivamente na Operação Laços Ocultos, o vereador Valter Brito da Silva (PSDB) é acusado de ser o dono de uma rede de empresas da construção civil, que eram registradas em nome de laranjas. O grupo atuava fraudando licitações em cidades de Mato Grosso do Sul.
Conforme apontado nas investigações, o vereador teria desviado dinheiro público com a criação de empresas fictícias. Essas empresas participavam ou ganhavam licitações, beneficiando o grupo criminoso.
Desta forma, são apurados os crimes de fraude em licitação pública. Há também suspeita de que o grupo cooptava agentes e servidores públicos para colaborar com os crimes, mediante pagamento de propina.
Ainda mais, a investigação teria revelado a capacidade de interferência econômica e política dos criminosos, pelos altos valores repassados entre eles. Valter seria coordenador da organização criminosa.
Segundo a denúncia, ao menos 6 empresas pertenceriam ao vereador. Elas estavam em nome de familiares, como a filha, o marido de uma sobrinha, uma cunhada, o sobrinho. Uma das empresas estava em nome de uma ex-assessora parlamentar e outra em nome de um trabalhador braçal.
Também de acordo com o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em 6 anos o grupo teria desviado mais de R$ 78 milhões. A operação Laços Ocultos foi realizada em Amambai, onde Valter é vereador, Bela Vista, Naviraí, Campo Grande e Itajaí (SC).
Os crimes investigados são desvio de dinheiro, fraude a licitação pública, organização criminosa, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro
Prisão preventiva
Após a operação, o vereador entrou com pedido de liberdade provisória. A defesa alegou que não há requisitos para a prisão preventiva. Ainda que o parlamentar tem problemas de saúde.
Com isso, esperava-se que fosse garantida a liberdade ou a conversão em prisão domiciliar. No entanto, o desembargador relator Luiz Claudio Bonassini da Silva negou pedido liminar de liberdade provisória ou a substituição.
Para o desembargador, não existe neste caso constrangimento ilegal que demande necessidade de tutela de urgência.
Prisões em flagrante
Na operação, foram detidos em flagrante o engenheiro da Prefeitura de Amambai, Maurício Sartoretto Martinez, e a servidora da Secretaria de Assistência Social, Mirian de Carvalho. Os dois foram soltos em seguida.
Conforme as informações da Polícia Civil, os dois foram soltos após o flagrante. Para Mirian, consta o pagamento de fiança, mas não há outros detalhes sobre o valor. Mirian é esposa do vereador Valter Brito da Silva (PSDB), também alvo da operação e preso preventivamente.
As buscas foram feitas nas casas dos investigados. Na residência de Mirian, os policiais apreenderam duas carabinas, além de mais de 50 munições.
Já com o engenheiro Maurício, os agentes localizaram 7 armas de fogo, sendo que ele apresentou documentação de quatro delas. As outras três estavam irregulares.
Ainda foram apreendidas munições. Tanto Mirian quanto Maurício foram presos em flagrante pela posse irregular de arma de fogo.
Operação Laços Ocultos
A operação denominada Laços Ocultos, do Gecoc, com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), cumpriu mandados contra grupo especializado na fraude de licitações.
Conforme detalhado pelo Gecoc, são 6 mandados de prisão preventiva e 44 de busca e apreensão. Mandados foram cumpridos nas casas dos investigados, ainda na Prefeitura de Amambai e no gabinete do vereador, de onde foram apreendidos documentos.
A investigação identificou que a organização criminosa atuava há anos fraudando licitações públicas, voltadas para contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia em Amambai.
Essas empresas estariam ligadas a familiares dos servidores, com sócios ocultos. Nos últimos 6 anos, os valores dos contratos ultrapassaram os R$ 78 milhões.
Duas das empresas têm atualmente mais de 20 contratos vigentes com o município. Perícias de engenharia, em obras vistoriadas presencialmente, detectaram ainda o superfaturamento e inexecução parcial.
Ainda mais, o Gecoc identificou pagamento de propina das empresas do grupo criminoso em benefício dos parlamentares e servidores públicos responsáveis pela fiscalização dessas obras.
A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque, do Bope (Batalhão de Operações Especiais), DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e da Força Tática da Polícia Militar.
O nome da operação, Laços Ocultos, se deu pelo vínculo entre os investigados.
