A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP), pediu a suspensão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal que investiga licitações com empresas alvos de operação policial. No mandado de segurança, ela solicita a paralisação imediata do grupo de vereadores.
O grupo instaurado pela Câmara busca investigar as licitações de janeiro de 2021 até julho de 2023. No pedido de suspensão imediata dos trabalhos, Vanda destaca que há ausência de fato determinado da CPI. Além disso, afirma que o grupo “vem genericamente requerendo cópias de todas as contratações do Poder Executivo”.
A CPI é formada pelos vereadores: presidente, Enelvo Felini Junior (PSDB); relator, Cleyton Martins (PSB); secretário – Ademir Gabardo (PSDB); e os membros Adavilton Brandão (MDB) e Izaqueu Diniz (Patriota).
Segundo a prefeita, “a CPI vem realizando atos sem ter legitimidade, pois sua composição deriva de ato arbitrário, em desacordo com preceitos constitucionais, seja pela ausência de proporcionalidade partidária, seja pela ausência de imparcialidade dos membros”.
Por isso, pede a concessão de medida cautelar para imediata suspensão dos efeitos da criação da CPI da Licitações até o julgamento do mandado de segurança. Além da anulação de todos os atos da CPI.
Pedido de suspensão negado
Em 23 de agosto o juiz Felipe Brigido Lage, da 1ª Vara Cível de Sidrolândia, indeferiu pedido de liminar para suspender a CPI da Câmara Municipal, que apura contratos irregulares da prefeitura.
Conforme a decisão, o vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB) impetrou mandado de segurança para suspender a resolução que instituiu a CPI. Ele alega que houve irregularidade na criação da comissão, porque não foi observado o quórum para aprovação.
Na decisão, o magistrado indeferiu o pedido liminar, estando ausente requisito cumulativo de probabilidade do direito.
Operação Tromper
A CPI de Sidrolândia foi criada a partir da operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que cumpriu 9 mandados na cidade em dia 21 de julho. Os mandados são parte da segunda fase da Operação Tromper. Foram 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva.
O Midiamax confirmou a prisão de dois empresários e um servidor municipal. São eles Ueverton da Silva Macedo, que já foi candidato a vereador no município pelo PSD, também Roberto da Conceição Valençuela e o servidor Tiago Basso da Silva.
Além disso, foram cumpridos mandados de busca na Prefeitura de Sidrolândia. A primeira fase da operação, conforme o Gaeco, identificou a organização criminosa formada pelas empresas que participavam das licitações.
Essas empresas chegaram a firmar contratos milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O grupo ainda fraudava licitações e desviava dinheiro público, bem como fazia pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
Esquema de fraudes
O esquema de corrupção sobre licitações da Prefeitura de Sidrolândia envolve empresários da cidade, que fraudavam documentos das empresas concorrentes, para garantir que seriam as contratadas. Mesmo assim, sem estrutura, essas empresas terceirizavam os serviços pelos quais receberam milhões de reais do dinheiro público.
A investigação do MPMS ainda aponta a participação de ao menos quatro servidores públicos no esquema de fraudes.
Conforme a peça em que foram embasados os pedidos de prisão e de busca e apreensão, da primeira fase da Operação Tromper, o esquema de corrupção teria iniciado em 2017.
Desta forma, os empresários aproveitavam dos CNPJs para participar das licitações, mesmo sem qualquer tipo de experiência, estrutura ou capacidade para executarem os serviços ou fornecimento nos contratos firmados.
