O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou pedido de liminar em ação que pode cassar o mandato do vereador Rudimar Oliveira Lautert (MDB), na Câmara de Maracaju.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (27). Lautert assumiu o mandato após deflagração da Operação Dark Money, que cassou oito vereadores em 2022.
Na época, o vereador era terceiro suplente do partido. Ao todo, quatro suplentes do MDB foram empossados após a realização da operação.
O quinto suplente do partido, Adilson Batista Dos Santos, entrou com ação alegando infidelidade partidária. Ele afirma que o vereador deixou o MDB e se filiou ao PTB em abril do ano passado, retornando para o partido anterior apenas para assumir o cargo.
O juiz do TRE-MS, José Eduardo Chemin Cury, em decisão proferida nesta segunda, afirmou não haver “plausibilidade do direito para a concessão de liminar, no presente momento”.
Assim, Curry deixou de “conceder o pedido liminar e determinou a citação do requerido Rudimar Oliveira Lautert e do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, nos termos do art. 4º, da Resolução TSE n. 22.610/07, para que apresentem resposta, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias”.
De acordo com o presidente da Câmara de Maracaju, Gustavo Duó (PP), Lautert segue com o mandato e a Casa aguarda que decisão do tribunal em relação ao caso.
Suplentes são convocados após operação
A Câmara Municipal de Maracaju convocou, em dezembro do ano passado, os suplentes dos vereadores afastados pela Operação Dark Money. O mandato deles será até 5 de janeiro, uma vez que os titulares devem retomar os mandatos em menos de 30 dias.
Suplente do DEM, Daniel Ruiz foi convocado, bem como Célio Franco de Oliveira; Vergínio da Silva, Rudimar Oliveira Lautert, Maria das Graças Alves de Lima, os quatro suplentes do MDB; Nelson José dos Santos e Rosa Jung, ambos do PSDB, e Odair Roberto Schwinn, do Patriota.
Segundo despacho assinado pelo presidente em exercício, vereador Gustavo Duó, os suplentes, na condição de detentor temporário do mandato, vão votar o Orçamento de 2023, de Maracaju.
Operação Dark Money
Na 3ª fase da investigação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), foi identificado pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.
As propinas eram pagas por ordem do então prefeito Maurílio Azambuja (MDB) que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.
O pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado do Legislativo, já que é de responsabilidade deles a fiscalização. A 3ª fase foi nomeada como ‘Mensalinho’ em referência ao esquema do mensalão, que era operado em nível federal.
