O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) quer gratificar juízes que assumirem comarcas de ‘difícil provimento’. Ou seja, pretende dar 10% de gratificação do subsídio para os magistrados que se fixarem em comarcas que não despertam interesse entre a categoria.
Então, no projeto de lei nº 225/2023, o TJMS pede alteração da Lei nº 1.511/94, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. A proposta está protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
“Identificou-se a comarca de Coronel Sapucaia como de difícil provimento, em razão de haver manifesto desinteresse dos magistrados em titularizar naquela localidade”, justifica o Tribunal. O fato, teria sido constatado desde a criação da comarca, em 2016.
Conforme o texto, a proposta é um esforço para “manter o funcionamento presencial nas comarcas, sendo a presente proposta uma alternativa para incentivar a fixação do juiz naquela região”.
Por fim, destacou que o Conselho Nacional de Justiça “já confirmou a legalidade” da gratificação. A proposta aguarda votação no plenário da Alems.
