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Tebet avisa que impasse sobe precatórios deve ser resolvido ainda neste ano

O Ministério da Fazenda defende que os encargos sejam considerados despesas financeiras, ficando fora da meta fiscal

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Porto Murtinho
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Simone Tebet na Coletiva Operação SULMaSSP (Nathalia Alcântara, Midiamax)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta na terça-feira (14) após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) esperar que o impasse sobre os precatórios, dívidas do Poder Executivo (União, Estados e municípios) que não são mais passíveis de recursos, seja resolvido “ainda este ano”.

A declaração foi dada depois de reunião na sede do Ministério da Fazenda. “Que a decisão aconteça, para o bem ou para o mal, ainda esse ano. Porque o pior dos mundos é a insegurança. Mas nós estamos otimistas porque a nossa tese tem, não só a viabilidade técnica.

Tebet, no entanto, abriu a possibilidade de que a discussão sobre o estoque dos precatórios no STF (Supremo Tribunal Federal) seja resolvida “na virada deste ano para o ano que vem”.

Haddad, por sua vez, disse que esperava um desfecho até 15 de novembro. De acordo com a ministra, Haddad falou brevemente sobre o tema na reunião desta tarde. “Se nós deixarmos o passivo se prolongar, nós podemos estar falando de 3 dígitos de bilhão para uma conta impagável em 2026, 2027”, afirmou Tebet.

Indefinição

Em 25 de setembro, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu para que o Supremo considerasse inconstitucionais alguns trechos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios promulgada em parte em dezembro de 2021, que impôs teto anual ao pagamento.

O Ministério da Fazenda defende que os encargos sejam considerados despesas financeiras, ficando fora da meta fiscal.

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