O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão da licitação de R$ 1,4 milhão para merenda escolar em São Gabriel do Oeste. O Tribunal apontou irregularidades no processo licitatório aberto pela Prefeitura Municipal.
Assim, a decisão liminar consta no Diário Oficial do órgão. Segundo a publicação, a licitação objetivava a aquisição de gêneros alimentícios para compor a alimentação escolar.
Entre os apontamentos, a equipe técnica destaca a “licitação em questão não confere exclusividade na participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00”. Além disso, não destina cota de até 25% nos demais itens divisíveis que superem esse valor.
Por isso, recomenda que a administração municipal analise a possibilidade de adoção do sistema de registro de preços. Além disso, indica a apresentação do alvará de licença sanitária para fase posterior da licitação de São Gabriel do Oeste.
“Apresente no subanexo x todas as cotações de preços realizadas, contemplando todas as fontes e empresas, de forma detalhada”, pede o Tribunal.
Então, determina que o prefeito Jerson Tomazoni (PSDB) e a secretária de Educação Danielle Souza Emilian cancelem o pregão presencial. Caso já tenha sido realizado, pede a abstenção da contratação.
Por fim, pede que as autoridades comprovem as determinações em até cinco dias úteis e fixa multa de aproximadamente R$ 23 mil, caso não sejam acatadas.
O Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura, contudo não houve retorno até a publicação. Assim, o espaço segue aberto para posicionamento.
