A senadora por Mato Grosso do Sul Soraya Tronicke (Podemos), apresentou nesta terça-feira (17) Projeto de Lei n° 5008, de 2023 que pode legalizar os cigarros eletrônicos do país. O texto defende a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos dispositivos.
Segundo a parlamentar, o aumento do uso do produto tem crescido independente de normas que tentam barrar as vendas no Brasil. “A posição brasileira de simplesmente proibir a comercialização, a importação e a propaganda é o mesmo que tapar o sol com a peneira. A utilização dos cigarros eletrônicos é crescente e seus usuários não recebem nenhum tipo de proteção ou orientação por parte do Estado”, disse.
“Paradoxalmente, diversos outros produtos que oferecem risco à saúde, tão ou mais prejudiciais que os cigarros eletrônicos, são permitidos, a exemplo dos cigarros convencionais e dos narguilés, estes mesmos aprovados pela Anvisa e encontrados em sabores e embalagens apelativos ao público infanto-juvenil”, destaca.
Ela defende que ao regular a venda e o acesso aos cigarros eletrônicos, “não apenas reduzimos as chances de que esses produtos alcancem públicos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, mas também poderemos contribuir para o financiamento de políticas públicas voltadas para o controle do tabagismo, por meio da arrecadação de impostos”, afirma.
Proibição pela Anvisa
Mesmo com a proibição de comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos, grande parte dos jovens usam o dispositivo. O veto ao produto foi determinado pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Em julho de 2022, a Anvisa manteve a proibição da importação e a venda dos DEFs, ou vapes no Brasil, mas a compra continua ocorrendo pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates.
