Desenvolvimento regional, reequilíbrio de gastos públicos e inclusão social são prioridades do Ministério do Orçamento e Planejamento. A ministra Simone Tebet abordou os temas durante audiência no Senado, nesta terça-feira (9).
O enontro foi convocado pela CI (Comissão de Infraestrutura) e da CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional). “O Brasil não tem planejamento, gastamos mal”, pontuou Simone durante a reunião. “Não temos condições de pensar o Brasil sem o planejamento”, disse.
Entre os pontos destacados pela ministra, está o desenvolvimento regional. Simone afirmou que o Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam de políticas diferentes.
Então, irá criar o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional junto com o Congresso. Para isso, adiantou o projeto de criação de um fundo constitucional para o desenvolvimento regional.
Além disso, a ministra defendeu a reindustrialização do país. “O Brasil é um país muito rico para ter um povo tão pobre. E a nossa maior vergonha é a desigualdade social”, lamentou.
Planejamento
A ministra ressaltou que as taxas de juros estão condicionadas à dívida pública. Assim, os índices só irão baixar quando o Governo estabilizar a dívida.
Dos R$ 2,6 bilhões herdados em anos anteriores em dívidas, R$ 1,2 bilhão foram pagos nos primeiros quatro meses do ano.
Para ela, os juros de 13,75% são justificados pelo passado. Simone antecipou que até sexta-feira (12) divulgará uma inflação “menor do que a esperada” para abril.
O planejamento também foi destacado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). “Se perdeu ao longo dos anos”, afirmou sobre a organização.
Já o PPA (Plano Plurianual) será entregue ao Congresso até 31 de agosto, com planos a médio prazo e a longo prazo, um projeto para o Brasil 2024-2040.
A gestora disse que o PPA 2024-2040 terá como novidade a participação e consulta da população. Conforme a apresentação, a proposta visa escolher — com metas regionalizadas — pautas transversais, multissetoriais, de gênero e meio ambiente.
“O PPA vai ter diretrizes com programas e ações que o Brasil quer. O planejamento vai ser participativo e o Congresso Nacional é que vai fazer o orçamento, de acordo com as diretrizes”, afirmou.
Longo prazo e ‘arcabouço fiscal’
Mais uma vez, Simone destacou que o Ministério tem visão estratégica a longo prazo. “Temos que parar com essa percepção equivocada que os problemas do Brasil começam em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro”, disse.
Também já apoiado anteriormente pela ministra, o ‘arcabouço fiscal’ foi defendido na audiência. A gestora é favorável à proposta que substitui o teto de gastos.
Os R$ 70 milhões da LOA (Lei Orçamentária Anual) devem aumentar a partir da nova política fiscal pública. Além disso, ela destaca que o ‘arcabouço’ possibilitará queda da taxa longa de juros e o fomento do crescimento brasileiro.
“De um lado, há grandes incertezas no mercado sobre a sustentabilidade da dívida pública e o controle dos gastos públicos. De outro, é necessário garantir espaço para gastos sociais”, disse.
Então, ao senador Jorge Seif (PL-SC), a ministra comentou que o novo arcabouço fiscal possibilitará diminuir o valor da dívida. Também haverá incremento de receitas com controle de gastos, segundo ela.
“Só vai crescer se depois de 30 anos tivermos a coragem de enfrentar a reforma tributária”, ressaltou. Por fim, Simone afirmou que é necessário elevar a taxa de investimento do país para 20% ou mais do PIB (Produto Interno Bruto).
