A semana na Câmara de Vereadores em Campo Grande vai começar com sete projetos de lei a serem votados, sendo que quatro serão apreciados em segunda discussão. A votação acontece na terça-feira (21).
Confira os projetos a serem votados:
- Projeto de Lei 10.406/21, de autoria dos vereadores Dr. Loester e Prof. André Luis, que estabelece diretrizes para as justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder Executivo Municipal. O objetivo é facilitar o acesso às informações e motivos que justificaram a edição de tais instrumentos normativos.
- Projeto de Lei 10.802/22, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Utilização de Equipamentos Eletrônicos Portáteis (tablets e/ou smartfones) para registro e transmissão “on-line” de dados recolhidos pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate às endemias no município de Campo Grande. O projeto é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (Carlão), Tabosa, Junior Coringa e Dr. Victor Rocha.
- O projeto de Lei 10.737/22, do vereador Otávio Trad, institui o projeto “Domingo no Lago do Amor” em Campo Grande. O objetivo é incentivar a prática de atividades físico-esportivas, turismo, cultura e recreação em contato com a natureza urbana do local. A proposta prevê a interdição de uma via de acesso das Avenidas: Senador Antônio Mendes Canale e Senador Filinto Muller.
- Projeto de Lei n. 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Otávio Trad. A proposição institui a festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande. A comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.
