Os servidores da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) poderão ter 4% de reajuste salarial, se o projeto de lei nº 151/2023 for aprovado. A matéria da Mesa Diretora tramita na Casa de Leis a partir desta terça-feira (30).
Segundo o texto, terão aumento os “servidores públicos, incluindo comissionados e efetivos, ativos e inativos, bem como aos seus respectivos pensionistas”. Contudo, membros e servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente não receberão o reajuste.
Além do reajuste, a proposta prevê programa de auxílio saúde para os servidores inativos ou pensionistas. O “auxílio pecuniário será no valor de R$ 500,00 para servidores que recebam até seis salários mínimos de aposentadoria ou pensão”.
O projeto reajusta o auxílio-alimentação dos servidores para R$ 800 e o auxílio-transporte irá para R$ 500.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP) assina a matéria junto com o deputado Paulo Corrêa (PSDB) e Pedro Kemp (PT). Assim, a Mesa Diretora justifica que os 4% são em “razão da inflação acumulada nos últimos anos e da necessidade de se garantir uma remuneração justa e condizente com as responsabilidades e desafios enfrentados pelos servidores no exercício de suas funções”.
A matéria aguarda apreciação na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Então, se constitucional, seguirá para votação em sessão da Alems.
