A semana na Câmara Municipal de Campo Grande foi marcada pela aprovação de 11 projetos e duas audiências públicas sobre o orçamento de 2024 e a saúde mental na área de educação. Também houve reunião da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).
Na segunda-feira (24), foi realizada a audiência pública “Saúde Mental: um desafio na educação”. O objetivo foi discutir a situação dos profissionais da Reme (Rede Municipal de Ensino), a assistência e o desafio de evitar o suicídio.
O secretário municipal de Educação, Lucas Bittencourt, afirmou que desde janeiro, há uma coordenadoria para saúde mental dos servidores, e um projeto com 16 psicólogas para valorização da vida.
“Precisamos ampliar, mas isso tudo já é um início. Lotar o servidor de acordo com sua especificidade, habilidade e necessidade também. Precisamos melhorar a cada dia e temos trabalhado de forma incansável com tudo isso e a Semed está aqui para servir e cuidar de quem cuida”, defendeu.
Por sua vez, o secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, declarou que é necessário ter ações para prevenir o suicídio e evitar novas tragédias.
“Temos muitos estudos, temos muitos números, vemos por aí a quantidade de atestados, tantas pessoas doentes. Chega. Precisamos dar o nosso melhor, tudo que temos e encarar essa doença que assola a humanidade. Temos que sair daqui, com agenda positiva, Semed, Sesau, Juventude, SAS [Secretaria Municipal de Assistência Social], com coisas práticas, está na hora de entrar de fato com essa ação em conjunto, utilizar psicólogos, otimizar e me coloco a disposição”, disse.
O presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Gilvano Bronzoni, lembrou que diversos profissionais precisam ser afastados.
“Hoje temos uma grande preocupação quanto a tratar os professores que já estão com sua saúde mental debilitada, seja no afastamento, na readaptação, no tratamento para que esse profissional possa retornar ao seu ambiente de trabalho com produtividade. Esse debate também envolve ouvir as causas, para que possamos fazer um enfrentamento, uma prevenção a essa doença, que surgiram com mais força nos últimos anos, para que não tenhamos um profissional adoentado”, comentou.
A Comissão Permanente de Educação e Desporto finalizou a audiência com encaminhamentos, que vão desde sugestões para ampliar a rede de saúde mental como fortalecer parcerias.
“Fortalecimento do SUS [Sistema Único de Saúde], uma agenda proposta com o secretário de Saúde, vereadores e demais autoridades presentes, provavelmente no horário da tarde, também as unidades escolares, melhorar o acolhimento nas Emeis, acolher e colocar os [servidores] readaptados em funções que possam ser produtivos, ampliar o número de profissionais que atendam pelo IMPCG [Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande] para dar conta da demanda, rever a estrutura e condições de trabalho dos professores, realizar pesquisa para saber como estão os profissionais, ampliar cursos de aperfeiçoamento em saúde mental e atenção psicossocial, ampliar parceria com a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], implantar gestão democrática, ampliar os espaços de escutas com psicólogos e assistentes sociais e também fazer parcerias e projetos com mais profissionais de esportes e atividades”, concluiu o presidente do colegiado, vereador Juari Lopes (PSDB).
Câmara de Campo Grande aprova seis projetos na sessão de terça
Os vereadores aprovaram seis projetos na sessão de terça-feira (25). Em regime de urgência, passou o Projeto de Lei Complementar 858/2023, que garante subsídio de R$ 15,6 milhões para o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo.
Os repasses mensais do município às empresas serão de até R$ 1,3 milhão por mês, com efeito retroativo a janeiro. A medida contempla gratuidades aplicadas aos estudantes da rede municipal, idosos, deficientes e seus acompanhantes, assim como aqueles com esse direito garantido por legislação local.
Com isso, o total de verbas públicas que o Consórcio Guaicurus deve receber esse ano poderá superar os R$ 37 milhões. Além dos R$ 15,6 milhões do município, a concessionária receberá R$ 10 milhões do Governo do Estado, além da isenção fiscal do ISSQN (Imposto de Serviço Sobre Qualquer Natureza) de R$ 12 milhões este ano – em valores que deixarão de entrar aos cofres municipais.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.487/2021, de Juari Lopes, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos.
O Projeto de Lei 10.834/2022 declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”. A matéria é de autoria do vereador Ronilço Cruz de Oliveira, o Ronilço Guerreiro (Podemos).
Já o Projeto de Lei 10.727/2022 institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. Assinam a proposição Otávio Trad (PSD); Ademar Vieira Júnior, o Coringa (PSD); Eduardo Lopes Miranda, o Edu Miranda (Patriota) e Ademir Santana (PSDB). O objetivo é integrar secretarias de Saúde, Segurança e Assistência Social para facilitar essa busca e auxiliar as famílias.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.738/2022, que inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia. A proposta é de Epaminondas Silva Neto, o Papy (Solidariedade).
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 10.872/2023, de Paulo Lands (Patriota), que institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.
Ainda durante a sessão, a professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Ângela Maria Costa, ocupou a tribuna para falar sobre a onda de violência nas escolas. Para ela, as famílias têm abdicado da responsabilidade de educar os filhos, deixando essa tarefa a cargo das escolas.
“Que família é essa? Temos mais de oito tipos de famílias, e temos que conviver com essa realidade. A relação de família e escola é uma coisa séria. A família jogou para a escola a responsabilidade de educar, e a escola não está preparada”, afirmou.
“A família é a primeira instância da educação, e a escola é complementar. A escola abre o horizonte. O aluno vai para a escola para entender que o mundo é maior, que existem mais coisas”, acrescentou.
CLJR analisa 16 projetos em reunião da semana
Na quarta-feira (26), a CLJR decidiu pela regular tramitação de 16 projetos e pelo arquivamento de outros oito que deram entrada na Casa. A reunião foi realizada no Plenário Edroim Reverdito.
Quatro propostas serão analisadas em outra data após pedidos de vista. Além disso, um projeto foi para recurso, já que a decisão pelo arquivamento não foi unânime na comissão.
Clique aqui e confira o que estava na pauta da CLJR.
As reuniões públicas, com transmissão pelas redes sociais da Câmara Municipal, tiveram início em 2021. O colegiado tem a competência de se manifestar em todas as proposições que tramitem na Casa quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental.
Na sessão de quinta, vereadores aprovam cinco projetos
Na quinta-feira (27), a Câmara aprovou cinco projetos. Todos eles tinham passado em primeira discussão na sessão anterior. Relembre na lista abaixo:
- Projeto de Lei 10.487/2021, de Juari Lopes, que declara de utilidade pública municipal o projeto Uma Mão Amiga, associação civil sem fins lucrativos;
- Projeto de Lei 10.834/2022 declara de utilidade pública municipal a entidade “Associação Casa de Oração Caboclo Pena Branca”. A matéria é de autoria de Ronilço Guerreiro;
- Projeto de Lei 10.727/2022 institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. Assinam a proposição Otávio Trad, Coringa, Edu Miranda e Ademir Santana;
- Projeto de Lei 10.738/2022, de Papy, inclui no calendário de eventos da cidade de Campo Grande o aniversário da Independência da Bolívia;
- Projeto de Lei 10.872/2023, de Paulo Lands, institui a Semana da Conscientização sobre a Menopausa.
Durante a sessão, o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, falou sobre ações nacionais de valorização dos profissionais da educação que estão sendo realizadas na Capital.
A campanha tem como foco reforçar o cumprimento dos seguintes pontos de pauta: lei do piso, carreira, segurança nas escolas, concurso público, gestão democrática e revogação do novo Ensino Médio. O convite para falar do tema foi feito pela Mesa Diretora.
“Estamos há três anos parados com a lei que garante a valorização dos nossos servidores públicos. Temos que começar a cumprir a lei do piso. Isso adoece o servidor, empobrece o cotidiano do trabalho”, exemplificou.
LDO 2024 é tema de audiência pública
Na sexta-feira (28), foi promovida audiência pública para debater a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem receita total estimada em R$ 6,526 bilhões. O Projeto de Lei 10.962/2023, usado para estabelecer metas da administração pública e que serve como base para elaborar o orçamento, foi entregue na Câmara no último dia 17.
A receita cresceu 20,45% em relação ao estimado para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
“A LDO faz o elo entre o Plano Plurianual e a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Temos necessidades urgentes, que é manter nossas escolas, dar alimentação. É na cidade que as pessoas vivem. A dona de casa quer o ônibus passando em frente à sua casa. Precisa de saúde quando leva seu filho à uma unidade de saúde. É necessário diminuir despesas. Muitas vezes o remédio terá que ser amargo, mas deve ser tomado para que possamos passar por uma gestão mais saudável para trazer melhorias à população e aos servidores”, afirmou a secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama.
Apesar disso, esse percentual não significa valor real, já que, no ano passado, o valor efetivado de crescimento foi de 1,88%.
“A estimativa de crescimento é uma expectativa. De 2022 para 2023 tivemos um crescimento de apenas 1,88%, um crescimento bastante tímido. O crescimento é natural das correções que temos das arrecadações. O crescimento de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] que aplicamos em torno de 7%. O PIB [Produto Interno Bruto], a inflação. Além disso, a secretaria de Finanças está investindo em uma ferramenta muito boa que é um sistema tributário que vai incrementar as nossas arrecadações. Estamos capacitando melhor nossos auditores para que a gente possa trazer o comportamento dessa receita dentro da expectativa”, revelou.
A LDO prevê aumento na suplementação livre da prefeita Adriane Lopes (Patriota) para 30%. Adriane pede o que era praticado até a gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PSD), atual senador, e foi reduzido a 5% na gestão de Alcides Bernal (PP).
Relator da LDO, Papy disse que o pedido não foi discutido e apontou algumas falhas no texto. “Vamos fazer as defesas prerrogativas do Legislativo que fortalecem a boa execução do orçamento para sociedade. Em algumas partes do orçamento consta que a prefeitura vai executar via decreto, quando é necessário que seja feito por lei passando pela Câmara”, comentou.
Vereadores presentes na audiência cobraram da secretária demandas que recebem da população. Ronilço Guerreiro citou reivindicações de servidores.
“Nossa luta aqui nessa Casa é colocar dentro do orçamento as aspirações da população. Vamos cobrar intensamente isso. Essa Casa colocou no orçamento mais de R$ 2 milhões para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas. Há ainda a verba do Fundeb. Se colocamos no orçamento, se o dinheiro foi reservado para isso, por que as contratações ainda não foram efetivadas? Somos muito cobrados”, questionou.
Para o vereador André Luís Soares (Rede), é preciso mais transparência da Prefeitura na aplicação dos recursos do orçamento. “Vemos muitos pedidos de suplementação, mas não vemos o resultado. E quando ela não se realiza, não ficamos sabendo. Sinto falta dessa prestação de contas, do que foi planejado e do que não foi executado para o povo de Campo Grande. Somos cobrados por isso”, disse.
O debate contou ainda com a participação de representantes de entidades de classe e associações. O presidente do Sioms (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul), David Chadid Warpechowski, fez reivindicações para a categoria.
“O concursado divide espaço com um funcionário, também importante, mas ele está sendo preterido. O comissionado e contratado recebe integralmente o que foi proposto para ele em contrato. E o concursado, não. Os servidores não estão recebendo a integridade de seus salários, seu quinquênio corretamente”, pontuou.
