Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (3), três projetos de lei. Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Em segunda discussão e votação, segue para análise o projeto de lei 11.030/23, de autoria dos vereadores Clodoilson Pires (Podemos) e Carlos Augusto Borges (PSB), que modifica a redação do “Caput” do art. 1º e revoga os §§ 1º e 2º da Lei n. 5.910/17.
A proposta visa vedar, no âmbito da Administração Pública de Campo Grande, a concessão de homenagens e denominação de bairros, praças, vias, equipamentos e logradouros públicos a pessoas que tenham contra si processo judicial com decisão julgada procedente e transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei 10.795/22, do vereador Professor Riverton (Podemos), que denomina de Professor Márcio de Oliveira Martins a quadra poliesportiva da Escola Municipal Rafaela Abrão (CAIC), localizada no Bairro Guanandi.
E, também, o projeto de lei n. 10.944/23, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção ao Glaucoma, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de maio, já que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma em 26 de maio. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP).
Palavra Livre – Durante a sessão, Luzimar Gonçalves Vargas usará a Tribuna, na Palavra Livre, para falar sobre as emendas apresentadas e aprovadas para serem destinadas ao CCI (Centro de Convivência do Idoso) Vovó Ziza. O convite foi feito pelo vereador Professor André Luís (Rede).
