Na próxima terça-feira (3), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, votam projeto de lei que institui a Dia Nacional de Combate ao Glaucoma e outras duas propostas. Os trabalhos começam às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
O projeto de lei n. 10.944/23, que institui a Semana Municipal de Diagnóstico e Prevenção ao Glaucoma, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de maio, em concordância com o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma em 26 do mesmo mês, será votada em primeira discussão. A proposta é de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
Na mesa chamada, os vereadores analisam o projeto de lei 10.795/22, do vereador Professor Riverton, que denomina de Professor Márcio de Oliveira Martins a quadra poliesportiva da Escola Municipal Rafaela Abrão (CAIC), localizada no Bairro Guanandi.
Já em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei 11.030/23, de autoria dos vereadores Clodoilson Pires e Carlos Augusto Borges, que modifica a redação do “Caput” do art. 1º e revoga os §§ 1º e 2º da Lei n. 5.910/17.
A proposta tem o objetivo de vedar, no âmbito da Administração Pública de Campo Grande, a concessão de homenagens e denominação de bairros, praças, vias, equipamentos e logradouros públicos a pessoas que tenham contra si processo judicial com decisão julgada procedente e transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.
