O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades na licitação para aquisição de alimentos da merenda escolar de Porto Murtinho. Assim, o Tribunal intimou a secretária de Educação do município, Rita de Cassia Padilha.
A secretária deve prestar esclarecimentos sobre o Pregão Presencial nº 11/2023, com valor estimado em R$ 2,3 milhões. O despacho consta no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (16).
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira assina a publicação. Conforme o despacho, os itens apontados “são aspectos relevantes que merecem esclarecimentos por parte dos responsáveis”.
Então, a equipe do TCE-MS afirmou que não consta o tipo de corte de carne vermelha para fornecimento. O que gera “insegurança para a contratação”.
Além disso, apontou que “o edital de licitação e seus anexos não estabeleceram de forma clara e objetiva o prazo de entrega dos itens que compõe a licitação”. Por fim, pediu que o ‘alvará de licença sanitária’ seja requerido na fase subsequente da licitação.
Com os apontamentos, o TCE-MS intimou a secretária para manifestação sobre as irregularidades listadas. O prazo para retorno é de cinco dias a partir da data de publicação do despacho.
