O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) apresentou projeto de lei que suspende por dois anos a homologação de terras invadidas, que estejam em processo de demarcação. Conforme o congressista, o projeto é acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
O Projeto de Lei 3939/2023 prevê que na hipótese de invasão a imóveis rurais particulares por grupos autodeclarados como remanescentes de quilombos ‘antes da conclusão do procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva, suspender-se-á tais procedimentos, independente da fase em que se encontrem, por dois anos contados da desocupação da área particular, prazo esse que será duplicado na hipótese de reincidência’.
Na justificativa do projeto, o parlamentar diz que o direito à propriedade tem sofrido ‘desprezo’, sobretudo no campo. Nogueira diz que os movimentos sociais e a suposta omissão do Estado brasileiro, como ele pontua, estaria endossando a ação de invasões.
“Tais grupos, de fato, possuem seus direitos constitucionalmente assegurados. Mas o direito de propriedade é igualmente protegido. Os dois devem ser respeitados e um não deve se sobrepor ao outro”, afirma o deputado. O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.
