Riedel entrega na terça-feira projeto da 1ª Lei do Pantanal à Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem para sua última semana do mês de novembro dois eventos sobre a nova proposta para a criação de uma Lei do Pantanal, a ser enviada pelo Poder Executivo para apreciação dos deputados estaduais, para preservação e produção sustentável no bioma pantaneiro.

As licenças foram suspensas após uma série de reportagens do Jornal Midiamax que revelaram desmatamento feito pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, que é investigado por desmatar 223 hectares em área de preservação no Pantanal. A empreiteira André L. dos Santos LTDA mantém atualmente R$ 195,8 milhões em obras públicas na região do Pantanal, inclusive, recebendo mais por quilômetro quadrado que o valor pago a outros fornecedores.

Às 8h, da terça-feira (28), os parlamentares recebem o governador Eduardo Riedel (PSDB) e sua equipe, na Sala da Presidência, para a apresentação do Projeto de Lei do Pantanal e detalhamento da proposta. Na sequência ocorre a sessão ordinária, às 9h, no Plenário Júlio Maia. A previsão é que a lei seja aprovada até o dia 14 de dezembro, data da última sessão plenária do ano na Casa.

O dia 29 de novembro começa com a posse dos membros da Frente Parlamentar Invasão Zero, marcada para às 8h, na Sala da Presidência. Segundo o propositor da Frente, deputado Coronel David (PL) anunciou na última sessão plenária, devem estar presentes representantes da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul), Acrisul (Associação dos Criadores do MS), Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce e representantes indígenas e do MST (Movimento Sem Terra).

Também às 8h, no Plenarinho Nelito Câmara, ocorre a reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Na sequência ocorre a sessão plenária, às 9h, no Plenário Júlio Maia. 

Pela tarde, às 14h, também no Plenário Júlio Maia, ocorre uma audiência pública para debater com representantes de entidades não governamentais e sociedade civil a nova proposta de Lei do Pantanal. O evento foi proposto pelo deputado presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Câmara (MDB).  

Quinta-feira (30)

Às 9h, no Plenário Júlio, ocorre a sessão ordinária, aberta ao público e à imprensa. A agenda do Legislativo está disponível por este link e os eventos podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.