Em agenda nesta quarta-feira (28), o governador Eduardo Riedel (PSDB) comunicou avanços no debate sobre a reforma tributária, que teve o texto publicado e na próxima semana pode ser debatido na Câmara dos Deputados. Entre os pontos incluídos, está a garantia dos incentivos fiscais até 2032.
Questionado sobre a reforma tributária, que vem sendo debatida nas últimas semanas em reuniões entre os governadores do país, Riedel destacou que houve avanço. “Dois pontos que eram essenciais para Mato Grosso do Sul foram inclusos, a garantia dos incentivos fiscais até 2032 e a manutenção dos fundos, como Fundersul”.
Ainda conforme o governador, agora é discutida a metodologia de compensação de perdas pelo Fundo de Desenvolvimento Regional. “A reforma tributária é positiva para o Brasil, mas para MS temos preocupações”, afirmou ainda.
Sobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), Riedel pontuou essas preocupações, sobre, por exemplo, qual critério para compensar perdas. “Com estado de baixa população, quando tributa o consumo tende a ter uma perda. Temos que avaliar a consequência ao longo do tempo”, pontuou.
Reforma tributária
Grupo dedicado à reforma tributária realiza reuniões para diminuir os impactos em Mato Grosso do Sul. Assim, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destaca posição favorável. “Reforço, o que a gente não pode perder de vista que a mudança de modelo é essencial para o país”, afirmou na última sexta-feira (23).
Ainda deve ser realizada uma nova reunião com a bancada federal de MS. “Vamos reunir a bancada, porque esse relatório vai para o Congresso na outra semana, no dia 3 foi o compromisso que o presidente Lira fez com a gente”.
Disse que a atenção está voltada para fundos específicos de investimento, citou o Fundersul que “está preservado. O critério de manutenção dos incentivos fiscais era uma grande dúvida, uma grande questão. Estão preservados, não muda”, garantiu.
Detalhou que no caso do Fundersul, se trata de “R$ 1,5 bilhão que o Estado executa por ano com 8 mil quilômetros para pavimentar. O Estado pedindo competitividade através do capital privado e tem chegado. Como faz? Vamos parar esse processo? Andar 20 anos para trás?”, questionou.
Então, destacou que este é um dos motivos para atenção ao fundo. Outro ponto levantado pelo governador é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Riedel questiona os critérios do tema. “A reforma, ela está boa, mas o problema mora nos detalhes”, pontuou.
Transição necessária
Ao grupo de jornalistas, o governador explicou que em 2029 é previsto o início da transição. “Em 2029 começa uma transição gradual até 2032, até a extinção, para o industrial e 2029 para o comercial mantém”.
Conforme o Riedel, o relator da proposta de reforma tributária foi aberto às pontuações dos gestores estaduais. “O relator ele foi sensível às várias reuniões que nós tivemos”.
Contudo, destacou que “o grande desafio é você prejudicar os estados perdedores o mínimo possível, gerar essa segurança e não desconfigurar a reforma”. Assim, disse que o conceito da reforma não pode ser desconfigurado. “Então vamos manter o ICMS”.
As discussões e inseguranças iniciais são fatores normais do processo, afirmou Riedel. “A mudança de modelo vai trazer isso, mas nós vamos brigar para proteger setores e estados. Agora isso não quer dizer que somos contra a reforma”, ressaltou.
Por isso, explicou que “estamos diante de uma transformação de modelo, então é natural que essas discussões ocorram”.
Autonomia do Estado
O governador de MS citou que circula uma discussão sobre a quebra de autonomia dos estados. “Eu não concordo”, disse.
“Tem muita gente falando: ‘O Estado vai ser um mero recebedor de mesada’. Eu sou um mero administrador de mesada que o cidadão sul-mato-grossense paga todo mês para o Estado”, explicou.
Assim, questionou sobre o papel do gestor: “É um mero ou eu tenho autonomia para gerir o recurso que vem?”. Logo, criticou e afirmou que “quem define o que vai fazer com o recurso é o gestor, junto com seus secretários. Então ele não é um mero recebedor de mesadas”.
Por fim, disse que o tempo de análise é rápido entre os secretários estaduais, já que o texto precisa voltar para a bancada e posteriormente para a Câmara dos Deputados. “Depois tem uma discussão no Senado que deve ficar para o segundo semestre”, lembrou.
Reunião
Eduardo Riedel (PSDB) realizou reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), na última quinta-feira (22). Outros governadores também participaram do encontro em Brasília.
A intenção foi proteger o Estado de perdas da receita e ter termos relacionados ao assunto prontos no texto original da reforma, que irá para votação. O coordenador da bancada, deputado federal Vander Loubet (PT), afirmou que todos estão de acordo com a reforma e a bancada de MS é favorável à proposta.
