Nesta terça-feira (16), após apresentação do relatório final do projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal, o PLP 93/23, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apontou que ainda pode haver ‘ajustes’
O parecer preliminar do deputado, apresentado nesta terça-feira, modifica o texto original do Executivo. Cajado falou sobre possíveis ajustes a serem feitos até a próxima semana, após reunião com os partidos que compõem a base governista.
O que muda com o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um pacote com regras fiscais propostas pelo Governo Lula na intenção de frear gastos e equilibrar as contas da União.
Conforme o relatório apresentado na Câmara Federal, uma das principais novidades é que o arcabouço prevê uma espécie de gatilhos caso o governo federal não cumpra com as metas fiscais.
Sem cumprimento das metas, a União não pode abrir novos concursos públicos, aumentar salário de servidores e ficará limitada em algumas despesas, como o piso da enfermagem e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Outras duas medidas previstas no arcabouço estabelecem punições escalonadas em caso de não cumprimento das medidas. Apesar de poucas alterações em relação ao texto enviado pelo Governo Federal, a base do projeto foi mantida.
O texto também propõe que as despesas do Governo Federal fiquem limitadas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, os gastos só poderão aumentar se a arrecadação subir.
A União também pretende zerar, no ano que vem, o déficit federal e voltar a gerar superávit primário nos próximos anos. A meta é que até 2026 o Brasil estabilize a dívida pública.
Vander avalia projeto
A conclusão e apresentação do relatório final do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados eram aguardadas por deputados federais de Mato Grosso do Sul, que participam dos debates a respeito da proposta federal. Para o deputado Vander Loubet (PT), o projeto tem “fortes chances” de ser aprovado.
Na avaliação do deputado, o relatório final apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) ficou equilibrado. Segundo ele, houve uma série de conversas entre a base do governo, o relator e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para definição do que entraria no texto.
“A grande questão que estava ainda gerando debate eram os ditos gatilhos, mas isso foi colocado no texto, então entendo que temos um texto com forte chance de ser aprovado”.
Loubet afirmou, ainda, que apesar dos gatilhos inseridos no texto, o Governo Federal não tem interesse em estourar gastos em razão de investimentos que poderiam ser reduzidos nos anos seguintes.
“É do maior interesse do governo manter as contas em dia, justamente para poder ampliar o investimento público, que vai ajudar o país a recuperar sua fase de crescimento. Além disso, o próprio pacote da nova regra fiscal tem como meta zerar o déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026”, disse.
Clique aqui e leia a íntegra do novo texto do arcabouço fiscal.
