A semana na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) encerrou com 11 projetos aprovados pelos deputados estaduais. Dois assuntos que seriam tratados ainda nesta semana, o reajuste salarial dos servidores e o projeto de combate às fake news acabaram adiados.
Na terça-feira (25), foram 6 projetos aprovados pelos parlamentares. Entre eles, em primeira discussão, a alteração do regimento interno da Casa de Leis, permitindo trabalho remoto dos deputados. Isso já ocorre, mas agora será regulamentado.
Desta forma, os deputados podem participar e votar por videochamada, mas também devem estar vestidos conforme prevê o regimento. Ainda foram aprovados neste dia outros 5 projetos, sendo também em primeira discussão o Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota).
A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down em Mato Grosso do Sul. Já em segunda discussão, foi aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. Este institui o programa MS-Empreendedor.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 48/2023, também do Executivo. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria).
Também na terça-feira foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 94/2023, do Tribunal de Contas do Estado. A matéria altera a Lei Estadual 1.425/1993, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas.
Por ter sofrido emendas, o Projeto de Lei 45/2023, do Poder Executivo, voltou a ser votado em redação final. A proposição modifica a redação das Leis Estaduais 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023.
A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A segunda cria o PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul). E a última dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo. Com a aprovação por maioria, a matéria segue para sanção.
Sessão de quarta-feira
Na quarta-feira (26), estava prevista a votação do Projeto de Lei 76/2023, do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta prevê o combate às fake news, mas a votação foi adiada. Isso, porque o deputado Rafael Tavares (PRTB) pediu vista.
“Na Câmara Federal tramita em regime de urgência o projeto de combate das fake news. Apresentamos aqui em Mato Grosso do Sul para que o Governo do Estado se envolva no combate das fake news, com canal para denúncias e faça campanhas e ações de divulgação do quão é perigoso a divulgação de notícias falsas”, esclareceu Kemp sobre a proposta.
Nesta sessão, outros três projetos foram aprovados, sendo o Projeto de Lei 78/2023, de autoria do deputado Rafael Tavares (PRTB). A proposta proíbe farmácias e drogarias de exigirem o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do consumidor no ato da compra caso não informem a finalidade específica da exigência.
Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 05/2023, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A proposta altera a Lei Complementar 160/2012, com o objetivo de “estabelecer que o Termo de Ajustamento de Gestão, a partir de sua assinatura, suspenda o trâmite do processo que lhe tenha dado origem, bem como aprimorar o regramento relativo à prescrição da pretensão punitiva, conferindo ao TCE-MS a competência para discipliná-lo em seu Regimento Interno”. Vai à análise das comissões de mérito.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 72/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara Utilidade Pública a “Associação Tênis Para Todos”, com sede em Chapadão do Sul.
O deputado Rafael Tavares (PRTB) ainda pediu vista sobre o Projeto de Lei 167/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). O projeto estava na pauta para ser votado em segunda discussão. A proposta inclui a história das mulheres como conteúdo transversal no currículo das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
Novo pedido de vistas
Na quinta-feira (27), apenas dois projetos foram aprovados em primeira discussão, ambos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O Projeto de Lei 96 de 2023 altera a redação da Lei 3.779 de 2009, para que o TJMS possa instituir outras modalidades eletrônicas para o recolhimento de custas.
Ainda incluir quanto ao prazo de prescrição, para cinco anos, do direito da parte interessada em requerer administrativamente a restituição das custas previstas, além de dar poderes, mediante procuração, para recebimento e quitações.
Já o Projeto de Lei 97 de 2023 modifica a Lei 1.511 de 1994, para possibilitar a substituição da gratificação por licença compensatória, na proporção de um dia de licença para cada três dias de exercício.
A pedido do deputado João Henrique (PL), o Projeto de Lei 76/2023 foi novamente retirado de pauta. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a proposição dispõe sobre a promoção da educação, prevenção e combate das fake news.
O Projeto de Lei 167/2022, da deputada Mara Caseiro (PSDB), também foi retirado de pauta. Desta forma, a proposta de combate às fake news deve ser votada na próxima semana.
Também ficou prevista para a próxima semana a análise do projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais.
