Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) quer proibir a instalação de tomadas e de pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais de Mato Grosso do Sul. A proibição é prevista no Projeto de Lei 276/2023, protocolado na Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, a proposta objetiva reduzir o número de celulares dentro dos presídios.
Conforme o PL, fica proibido as tomadas em estabelecimentos prisionais geridos pelo Poder Público ou administrados por meio de parceria público-privada. Segundo a proposta, não deverão ter tomadas e pontos de energia no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; e em locais e pátios de visitação.
“O uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários brasileiros é hoje, sem dúvida, um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária. Estes são usados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios, razão pela qual esses aparelhos adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos”, afirma o deputado na justificativa da proposta.
O projeto deve ser apresentado na sessão plenária deste terça-feira, dia 19. Passado o período de pauta, para recebimento de eventuais emendas, seguirá para a análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
