A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) votou 11 pareceres, sendo 9 favoráveis à tramitação e dois contrários em reunião realizada nesta quarta-feira (27) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O Projeto de Lei 221 de 2023, do deputado Jamilson Name, que regulamenta os esportes eletrônicos (eSports) e cria o Dia e a Semana do Esporte Eletrônico, recebeu parecer contrário por ser um tema privativo da União.
Proposto pelo deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 259 de 2023, que estabelece as diretrizes para criação da política de promoção à saúde mental, com prevenção ao suicídio e autolesão, dentro das escolas estaduais e privadas, foi arquivado em razão de vício de iniciativa.
Receberam pareceres favoráveis outras nove propostas. De autoria do deputado Junior Mochi, o Projeto de Lei 267 de 2023 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Peão de Boiadeiro de Alcinópolis, realizada, anualmente, entre agosto e setembro. Já o Projeto de Lei 266 de 2023 insere o Dia do Biólogo, a ser comemorado em 3 de setembro de cada ano.
O Projeto de Lei 226 de 2023, da deputada Mara Caseiro, inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa do Padroeiro do município de Jardim, dedicada a Santo Antônio.
Da deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei 231 de 2023 dispõe sobre a instituição da Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas públicas e escolares de Mato Grosso do Sul.
Projetos de Resolução 36, 37, 38, 39 e 40 concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo.
(Com assessoria)
