Projeto que isenta pagamento de taxa para 2ª via de documentos será votado nesta terça na Alems
A sessão ordinária é realizada a partir das 9h e pode ser acompanhada presencialmente
Mariane Chianezi –
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul volta oficialmente nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar. Os deputados devem votar quatro projetos, sendo um em discussão única, outro em segunda discussão e dois em primeira discussão. A sessão ordinária é realizada a partir das 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação do Parlamento.
Título de cidadão sul-mato-grossense
Previsto para votação em discussão única, o Projeto de Resolução 201 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Enfrentamento à Psicofobia
Em segunda votação, está pautado o Projeto de Lei 86 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia, para combater atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais.
Isenção do pagamento para 2ª via de documentos
Duas proposições devem ser votadas em primeira discussão. O Projeto de Lei 227 de 2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), altera a Lei 3.665 de 2009, que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”. A mudança estende o direito às pessoas em situação de rua.
Entrega legal para adoção
E o Projeto de Lei 181 de 2023, da deputada Gleice Jane (PT), institui a Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.
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