Nesta terça-feira (20), foi protocolado projeto de lei que autoriza a caça de javalis em Mato Grosso do Sul, para controle populacional da espécie. A proposta é do deputado estadual João Mattogrosso (PSDB).
Conforme a proposta, fica permitida a caça de javalis, compreendida na perseguição, captura e abate do animal. No entanto, a caça será permitida apenas para os caçadores regularmente habilitados e cadastrados nos órgãos regulares.
Ainda conforme o texto, o objetivo é de controle populacional do javali, que seria considerado uma ameaça ao meio ambiente, agricultura e saúde pública. Também “Controle do risco sanitário por doenças transmissíveis em razão da constante migração da espécie, em especial ao rebanho pecuário”.
Fica proibida a comercialização de qualquer produto oriundo da caça dos javalis e o transporte das carcaças dos animais abatidos deve seguir regras da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Na justificativa da proposta, o deputado esclarece que “De acordo com o Instituto Brasília Ambienta (IBRAM), o crescimento populacional descontrolado de javalis tem causado inúmeros prejuízos e danos às plantas nativas, fauna nativa, destruição de habitats e ninhos, assoreamento de rios, redução da qualidade de águas nascentes e destruição de plantações agrícolas, além de causar impactos à saúde pública, transmitindo doenças à população.”.
O controle da espécie já é regulamentada nacionalmente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
