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Política

Projeto que aumenta número de vereadores em Dourados está na pauta de sessão extraordinária

Proposta já foi aprovada em 1ª discussão e votação; Lei da taxa de lixo também deve passar por modificações
Marcos Morandi -
Sessão extra foi convocada n domingo (Foto: Marcos Morandi, Midiamax)

Em recesso desde o dia 20, Legislativo volta a se reunir na próxima quarta-feira (27), às 9 horas da manhã. A convocação da sessão extraordinária foi feita em publicação no Diário Oficial do Município nesse domingo (24).

A reportagem do Jornal Midiamax apurou que entre os pontos de pautas que serão deliberados pelos parlamentares está o de Emenda nº 005/2023, que dá nova redação ao § 3º do art. 16 da Lei Orgânica do Município.

A medida na realidade amplia o número de vereadores de 19 para 21 e já foi aprovada em 1ª discussão e votação no dia 11 de dezembro.

O aumento no número de cadeira para a próxima legislatura, vai elevar as despesas com pagamento de salários na Câmara de Vereadores de R$ 2,5 milhões para 3,26 milhões.

A projeção é da direção financeira do Legislativo e foi feita com base na adequação da Lei Orgânica ao número de habitantes de , que segundo o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é de para 243.367.

Os parlamentares também devem colocar em discussão e votação, alterações na Lei Complementar 413/2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.

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