Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (Alems) pode obrigar que supermercados, indústrias de óleo culinário e comércios que vendem o produto em Mato Grosso do Sul recolham e descartem de maneira correta óleo de cozinha usado. A matéria foi protocolada nesta quarta-feira (24) na Casa de Leis.
Conforme a proposta apresentada pelo deputado Lucas de Lima (PDT), Projeto de Lei 149/2023, dispõe sobre o recolhimento do óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, para consumo humano e dá outras providências.
“Fica instituído que os estabelecimentos comerciais caracterizados como supermercados e hipermercados que comercializarem óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, juntamente com indústria responsável pela produção e distribuição de óleos comestíveis, ficam obrigados a receber os resíduos da utilização para sua adequada destinação ou descarte”, afirma o projeto.
A proposta também prevê a esses estabelecimentos a responsabilidade “pela divulgação de informações sobre o seu correto armazenamento e sobre a necessidade do seu recolhimento”.
Deverão, ainda, “promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos e os danos ambientais decorrentes do inadequado descarte, bem como sobre a forma e os meios adequados para o reaproveitamento do produto”.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que “segundo estudos, um litro de óleo de cozinha usado pode contaminar o equivalente a 1 milhão de litros de água, aproximadamente a quantidade consumida por uma pessoa ao longo de 14 anos de sua vida”.
A proposta deve ser apresentada na sessão plenária desta quinta-feira (25) e, depois do período de pauta para eventual recebimento de emendas, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado pela CCJR, o projeto será votado em comissões temáticas e em sessões plenárias.
*Matéria alterada às 13h35 para correção de informação.
