Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) apresentou projeto de lei, na Câmara dos Deputados em Brasília, que visa acabar com os pontos facultativos de feriados nacionais e religiosos no Brasil.
Conforme o Projeto de Lei 5646/2023, a comemoração dos feriados será transferida para o primeiro domingo subsequente à data do feriado, além de extinguir o ponto facultativo nos órgãos públicos, cabendo à iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos estabelecimentos.
“Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito”.
Em sua justificativa, o deputado afirma que por trás da proposta está mitigar os ‘prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos’.
“A paralisação das atividades econômicas em feriados e pontos facultativos resulta em considerável prejuízo para diversos setores produtivos. Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando impactos diretos no produto interno bruto (PIB) e na geração de empregos”, diz trecho da proposta.
O deputado diz que “além dos benefícios econômicos, a proposta também promove benefícios
sociais”, pois vai concentrando as comemorações em domingos, facilitaria a participação da
população em eventos e celebrações, “contribuindo para a coesão social e a promoção do
lazer”. A medida proposta afirma respeitar o caráter festivo dos feriados, ao mesmo tempo em que busca otimizar o funcionamento da economia.
O projeto segue tramitando.
