Nesta terça-feira (26), seria votado em regime de urgência o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos professores municipais, na Câmara Municipal de Campo Grande. Na quarta-feira (27), deve haver nova reunião sobre o tema, considerando que a primeira parcela do pagamento seria feita em outubro.
Conforme o vereador Professor Juari (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, haverá uma reunião após o projeto ser retirado da pauta. “É uma repactuação da Lei nº 6.796, que é da época do Marquinhos Trad, de março de 2022”, pontuou o vereador.
Ainda segundo Juari, na época o reajuste não foi pago por causa do artigo 2º, que diz que o acordo deve ser cumprido apenas se o município tiver situação financeira. Ou seja, se não estiver no limite prudencial.
“Agora em 2023 colocaram o mesmo artigo. Quem faz o estudo de impacto financeiro é o Executivo. Amanhã haverá uma reunião com ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Comissão de Educação e possivelmente a prefeita, para retirar o artigo”, explicou Juari.
Reajuste de 14,95% a partir de outubro
Após assembleia na ACP em junho deste ano, professores aceitaram a proposta de reajuste salarial escalonado de 14,95%, dividido em três parcelas para cumprimento do piso salarial de 20h.
A proposta sugere pagamento de 5% em outubro, 5% em janeiro e 4,95% em maio de 2024. Seguindo a determinação nacional, a categoria acrescenta reposição salarial de 30% para setembro, totalizando 70% do piso nacional.
Em 2025, os professores municipais com carga horária de 20h receberiam reposição de 100% do piso e 12% do reajuste em setembro. Maio de 2026 sobre com reposição do piso em 100% e 14% de reajuste em setembro; maio de 2027 seria reposição de 100% do piso e 15,79% de reajuste em setembro; em setembro de 2028 a proposta é de incorporação de 10,39% de verba indenizatória.
Negociações
Desde o início do ano, a categoria debate o reajuste com o município. Diversas assembleias foram feitas para definição do piso de 20h, seguindo a base de 2023, além da incorporação de verba indenizatória, que foi sancionada em março deste ano para professores com aulas complementares e com ampliação da carga horária.
O reajuste salarial de professores de Campo Grande para o cumprimento do piso nacional é estabelecido pela Lei 6.796/2022, que prevê o reajuste escalonado de 67% até 2024.
No texto, o escalonamento está previsto da seguinte forma: 10,06% retroativo a fevereiro de 2022, 10,39% em novembro de 2022; 11,67% em maio/2023; 11,67% em outubro/2023; 11,67% em maio/2024; e 11,67% em outubro/2024.
Porém, o reajuste de 10,39% previsto para novembro de 2022 virou pauta de paralisações e greve dos professores municipais depois que a Prefeitura de Campo Grande alegou dificuldades financeiras para fazer o pagamento integral.
Após meses de negociações, foi concedida uma verba indenizatória temporária para a categoria por meio da Lei 7.002/2023 que prevê pagamento de 4% em fevereiro e 6,39% em junho deste ano, totalizando os 10,39% referente a novembro de 2022.
Assim, neste ano a Prefeitura ainda precisa arcar com o reajuste salarial de 11,67% previsto para maio e 11,67% de outubro deste ano, além dos 11,67% para maio e de 11,67% em outubro de 2024.
