Durante sessão ordinária na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (26), foi indicado novo prazo para indicação dos beneficiados pelas emendas parlamentares. Inicialmente o prazo era até dia 2 de maio.
Na votação, o deputado Londres Machado (PP) solicitou a palavra, pela ordem, e anunciou a prorrogação. Após conversa com a Casa Civil, fica prorrogado o prazo de 2 de maio para 17 de maio, quando ocorreria a análise preliminar.
R$ 2 milhões em emendas
O governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve no dia 18 de abril em agenda na Alems e discutiu a destinação das emendas parlamentares. Para Riedel, este é um importante instrumento de aproximação com a base e as especificidades por região.
“O deputado é quem está na base e conversa, conhece as necessidades específicas para atender às demandas. Neste ano, aumentamos o valor para que eles pudessem exercer a liderança, a partir deste conhecimento da região”, destacou o governador.
Presidente da Casa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) disse que cada deputado atende uma base e, com isso, o valor de repasse pode aumentar. “O valor geral é definido no Orçamento, mas o de repasse da sua emenda vai de cada parlamentar, que sempre tem um pedido de aumento. O mínimo é R$ 50 mil por deputado”.
Cada parlamentar terá direito a R$ 2 milhões em emendas, sendo que 60% deve ser destinado para saúde. O valor representa um aumento de R$ 500 mil, se comparado com 2021.
Desta vez, a Casa Civil será responsável por receber e ‘filtrar’ as propostas. Assim, o Governo do Estado atuará para não ocorrer problemas relacionados a falta de documentação durante a tramitação.
Conforme os prazos iniciais, a indicação dos beneficiados seria até dia 2 de maio. Então, até 17 de maio seria feita a análise preliminar da Casa Civil e a entrega dos documentos e análise até dia 1º de julho. Já a concussão da análise seria feita até dia 1º de agosto e, até dia 1º de outubro, a execução do objeto.
Entenda as emendas parlamentares
Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.
A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.
Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:
- Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Municípios
- Entidades sem fins lucrativos
- Consórcios
- Valores máximos e mínimos
Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.
Confira os valores mínimos:
- Emenda Individual: R$ 50.000,00.
- Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
- Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
- Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.
