A Câmara de Campo Grande vai recorrer da decisão que suspendeu o aumento salarial da prefeita Adriane Lopes (Patriota) de R$ 21 mil para R$ 35 mil, em decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicada nesta quarta-feira (22). Isso porque a decisão afeta os auditores municipais.

Segundo o presidente, vereador Carlão (PSB), a Procuradoria da Casa vai recorrer. “Fizemos a Lei que vale para 2023 e 2025. Vamos recorrer em qualquer instância que tiver. Vamos recorrer ainda hoje e se entender que vamos perder na 1ª, 2ª ou 3ª instância nos vamos perder lutando”.

No último dia 28 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal nº 7.005, de 28 de fevereiro de 2023, que alterou o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, sendo um aumento de 66,77%.

A lei também fixava R$ 31.915,80 mensais para o vice-prefeito e R$ 30.142,70 para secretários municipais e dirigentes de autarquias e auditores.

Projeto de aumento

Segundo a justificativa para o reajuste, havia defasagem do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários de Campo Grande. A última atualização de valores do Executivo foi aprovada em 2019, quando o salário do gestor municipal cresceu 4,17% e passou para R$ 21,2 mil, válidos até hoje.

Além disso, aponta que houve perda do poder de compra. Então, propõe os novos valores, com reajuste de aproximadamente 66%. “Não empobrece quem paga nem enriquece quem recebe”, justifica a proposta.