Pular para o conteúdo
Política

PL quer obrigar concessionária a fornecer imagens de monitoramento de rodovia a motoristas em MS

A proposta é do deputado estadual João Henrique Catan (PL)
Mariane Chianezi -
br-163
BR-163 em Mato Grosso do Sul. (Foto: Divulgação/CCR MSVia)

O deputado estadual (Partido Liberal) protocolou na (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o Projeto de Lei 270/2023 que dispõe sobre as imagens e os vídeos de monitoramento urbano, que são captados pelas câmeras de concessionárias em rodovias em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a proposta, qualquer consumidor poderá ter o acesso, de forma administrativa, das imagens e vídeos captados pela concessionária prestadora de serviço e responsável pela gestão das rodovias no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em sua justificativa, o parlamentar pontua que muitos consumidores quando precisam de imagens de monitoramento das concessionárias, da CCR MSVia, por exemplo, precisaram recorrer judicialmente para tal.

“Quando um consumidor precisa ter acesso das imagens e vídeos de câmeras captadas pela concessionária que oferece os serviços no estado (CCR/MSVia), recebem negativas via e-mail ou pelo canal 0800, com a confirmação de que a demanda deve ser ajuizada, gerando demora, custos e ausência de celeridade”, diz Catan na proposta.

Se aprovado e sancionado, o pedido das imagens deverá ser formulado com a devida identificação do consumidor e especificação da informação requerida, além da comprovação da necessidade das informações solicitadas.

O projeto tramita na Casa de Leis e deverá ser analisado pela (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se aprovada pela mesa, vai à Ordem do Dia.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Ciclista morre em acidente envolvendo carreta bitrem

Lideranças políticas de MS participam da Marcha dos Prefeitos

Com 259 casos confirmados em Campo Grande, distrito de Anhanduí enfrenta epidemia de dengue

repasse investimento milionários empresa

Consórcio repassa investimentos milionários para empresas de fora, revela ex-diretor da Agereg

Notícias mais lidas agora

sed operação reinaldo

Licitações da gestão de Reinaldo na SED-MS foram alvo de quatro operações da PF por fraude

sed

LISTA: Alvos da PF vão de empresários a ex-servidores da SED em MS

repasse investimento milionários empresa

Consórcio repassa investimentos milionários para empresas de fora, revela ex-diretor da Agereg

Paula Fernandes

Paula Fernandes revela que não sabia sobre ser ‘cancelada’: “Nunca entendi”

Últimas Notícias

Polícia

Motorista que levava 37 Kg de cocaína de Campo Grande a São Paulo é preso na BR-262

Os agentes abordaram um Citroen C3, na BR-262

Brasil

Motta anuncia formalmente grupo de trabalho da reforma administrativa

Os detalhes do GT começaram a ser ajustados na reunião de líderes

Esportes

São Paulo goleia para assumir 3ª colocação do Brasileiro Feminino

12ª rodada da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino

Polícia

Motorista de caminhonete é baleado por ladrões em tentativa de assalto

Dois homens tentaram assaltar a vítima