Cinco projetos deverão ser votados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul durante sessão desta terça-feira (12). As sessões plenárias acontecem de terça a quinta-feira, às 9h.
Pacientes acompanhadas
Serão votadas as redações finais de dois projetos: Projeto de Lei 5/2023, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre o direito das pacientes a terem acompanhante nas consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Mato Grosso do Sul.
Assentos para crianças
Também será votado o Projeto de Lei 21/2023, do deputado Neno Razuk (PL), que assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Estado.
Utilidade pública
Em discussão única será analisado o Projeto de Lei 243/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de Utilidade Pública Estadual o “Instituto Causadores da Alegria”, com sede no Município de Campo Grande.
Indébitos tributários
Em segunda discussão, os deputados analisarão e votarão o Projeto de Lei 197/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nº 6.009, de 19 de dezembro de 2022. A finalidade principal é o aperfeiçoamento das regras relativas à restituição de indébitos tributários, simplificando o procedimento de restituição de pequenos valores.
Atendimento a grávidas
Em primeira discussão será analisado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos). Conforme a proposta, as operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência.
