Cinco projetos de lei estão pautados para análise na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (19). Entre as propostas está a que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”. Os trabalhos têm início às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis.
Em única discussão e votação, conforme a assessoria de imprensa da Câmara, segue para plenário o projeto de lei complementar 880/23, do Executivo Municipal, que altera e inclui dispositivos na lei complementar n. 149/09, que institui o Código Administrativo de Processo Fiscal Sanitário da cidade. A norma visa padronizar os procedimentos adotados em processos administrativos fiscais sanitários deflagrados pelas secretarias com poder de polícia.
Também o projeto de lei que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero. E, por fim, o projeto de lei 11.010/23, que institui o programa Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) na Escola.
E em primeira discussão e votação, os vereadores votam o PL que institui em Campo Grande a Semana Cultural do Artista, que será realizada anualmente na primeira semana de dezembro, tendo sua abertura oficial sempre no dia 3.
Palavra Livre – Durante a sessão, o coordenador pedagógico do Curso de Prevenção ao Suicídio da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Edilson Reis, usará a Palavra Livre para falar sobre os paradigmas atuais do suicídio. O convite foi feito pelo vereador Coronel Villasanti.
Já o presidente do Grupo Amor Vida, Daniel Rodrigues Santana, falará sobre o trabalho e ações desenvolvidas pelo grupo, em especial no Setembro Amarelo, mês de valorização à vida e prevenção ao suicídio, e sobre a campanha troco solidário. O convite foi feito pelo vereador Otávio Trad.
