Deputados estaduais votam o reajuste dos professores na sessão da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), nesta manhã de quarta-feira (18). O Governador Eduardo Riedel (PSDB), disse que, após vários debates, conseguiu entrar em um acordo com a categoria e já encaminhou o projeto para a Casa de Leis.

“O objetivo é garantir uma remuneração justa e ao mesmo tempo possível, não só os professores, mas as várias categorias diferentes. A folha de pagamento é o maior investimento que a gente tem dentro do orçamento do Estado e a gente tem que ter equilíbrio dentro de todas a áreas de atuação. Existia uma Lei que foi mudada pactuada com a categoria para que a gente consiga garantir o equilíbrio fiscal de Mato Grosso do Sul”, disse Riedel.

Nesta terça-feira (17), o Presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, explicou que os professores convocados terão reajuste por decreto estadual.

“Há acordo da Fetems com o Governo. Uma parte da negociação que pedimos foi o apoio dos deputados na questão do administrativo das escolas. Da merendeira, limpeza, da secretaria. É importante, pois é um setor precisado”, disse.

A proposta é que seja feito um outro projeto ou decreto, estipulando um auxílio-alimentação no valor de R$ 400 para os administrativos. Nesta manhã de quarta-feira, durante uma agenda pública, Riedel disse que são demandas diferentes.

“A Lei dos professores foi encaminhada para a Assembleia e a gente vai trabalhar cada uma dentro das possibilidades do Estado. Todas as categorias querem auxílio. Piso é uma coisa, que é o projeto de Lei dos professores e a do auxílio é outra demanda, a qual não tem ligação com votação na Assembleia”.

Reajuste

Além do reajuste salarial dos professores efetivos, por decreto será reajustado em 10% o salário dos 12.683 contratados do grupo magistério. “Com estes aumentos, que terão um impacto financeiro mensal de R$ 36,1 milhões, o Governo vai deixar o ano no limite prudencial de gastos com pessoal (51,30% de comprometimento da receita líquida). A expectativa é que este comprometimento fique abaixo de 50% ainda no primeiro quadrimestre, com o crescimento da arrecadação”, explica Gerson Claro.

Junto com o projeto que reajusta em 14,95% o salário dos professores efetivos, o projeto do Governo fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional do magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro.

Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.

Nos últimos 8 anos, os professores já tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação. Hoje, o salário inicial do concursado é de R$ 5.159,09 por 20 horas, 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria.

Com o aumento retroativo a 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneração passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.