Presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado), Gerson Claro (PP) acredita que a 1ª lei de preservação do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), é uma decisão madura do líder do executivo estadual.
“Essa lei será um marco para Mato Grosso do Sul. O governador tomou uma decisão madura, uma oportunidade única do Estado ser protagonista. Riedel consegue colocar as ONGs (Organizações Não Governamentais), como o Instituto do Homem Pantaneiro, que cumpre o seu papel de preservação. É um passo inicial que demos”.
Em no máximo 60 dias, o projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Essa lei vai atender o interesse social, econômico e do meio ambiente. Vamos colocar o Pantanal no centro do debate nacional. O Pantanal, com 8 milhões de hectares, muito se fala em preservar, mas de onde vem o dinheiro? Ontem o governador teve iniciativa de fazer isso”, apontou.
Lei do Pantanal
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (14), que decreto que suspende as licenças que permitem o desmatamento no Pantanal será publicado até quarta-feira (16). Riedel também cravou que a primeira lei do Pantanal será enviada para a Assembleia Legislativa em até 60 dias.
O anúncio foi feito no receptivo do Parque Estadual do Prosa, em coletiva de imprensa. O gestor estadual disse que o decreto suspenderá as autorizações de supressão no Pantanal até a elaboração de uma lei de preservação.
“Ele não suspende o decreto, senão ficaria sem um instrumento que está vigente, mas ele suspende toda a licença de supressão no Pantanal até que a gente tenha esse produto final, que é um produto que pode ser exemplo para o Brasil”, destacou Riedel.
O governador pretende encaminhar o projeto de lei para o Legislativo em até dois meses. “É um produto que dará o norte daquilo que a gente quer ver no estado de Mato Grosso do Sul, um crescimento robusto que deu oportunidade de emprego, renda para as pessoas e ao mesmo tempo tem absoluto respeito com um grande ativo que nós temos, em especial o Pantanal, da nossa biodiversidade, de um bioma único que é no mundo”, explicou.
Projeto de lei
Segundo Riedel, o projeto de lei será conduzido pelo Governo do Estado, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, que liderarão os trabalhos junto do Imasul. “O debate será feito na Assembleia Legislativa, que é onde tem que ser feito esse debate, é a casa das sociedades, a gente deve propor e discutir com as partes interessadas”, explicou.
Então, disse que a discussão sobre o projeto buscará “a luz do conhecimento, da ciência, para a gente poder, ao final, sair com um produto estável”. O objetivo do Estado é chegar em “um produto moderno que garanta a preservação do Pantanal, que garanta o bem-estar das pessoas que lá moram, vivem, a permanência da sua atividade, que proteja, de certa forma, o Pantanal”.
A legislação será proposta à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Assim, os deputados votarão o projeto de lei do Executivo para preservação do Pantanal.
Participaram do anúncio da formulação da legislação, os deputados federais por MS do PT, Vander Loubet e Camila Jara, representantes do Ministério Público do Estado e da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul). Além disso, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), estava presente no anúncio.
