O projeto de tombamento do Complexo dos Poderes foi retirado da pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara dos vereadores de Campo Grande. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PT) esclareceu nesta quarta-feira (31), é preciso maior discussão sobre a proposta, ampliando o conhecimento sobre o projeto.
“A gente quer prosseguir discutindo com a sociedade sobre a possibilidade do tombamento, porque os parques são importantes para todos nós. Precisamos entender qual é o obstáculo que a construção civil está enxergando. Retiramos o projeto para promover um debate maior. Agora vamos ampliar o debate, ver quais são as questões que estão impedindo e após corrigidas vamos voltar a tramitação”, disse Luiza.
A vereadora ainda esclareceu que o objetivo do projeto é a preservação, histórica e cultural. “É papel dos vereadores preservar esses ambientes para as futuras gerações”, completou Luiza.
Pessoas favoráveis e contra o projeto estiveram presentes na CCJ desta quarta-feira. Beatriz Meneguine, do Instituto dos Arquitetos do Brasil, departamento de Mato Grosso do Sul, informou que o Instituto não foi consultado. “Quem é responsável pelo patrimônio são os arquitetos. Proteger sim, mas não o tombamento. Se for tombado, qualquer prédio que precisar ter alguma alteração não vai poder ser feita. Proteção da mata, ruído, dos animais sim, mas nos prédios, não”.
Complexo dos Poderes
Apresentado há um mês na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10.970/2023, que dispõe sobre o tombamento do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes, já contra com assinatura de 9 vereadores. O projeto foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).
A matéria recebeu subscrição dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos) e Coronel Villasanti (União Brasil) durante a sessão da última quinta-feira (25). O projeto agora passa a ser de autoria de 9 vereadores, sendo eles: Luiza Ribeiro (PT), Ayrton Araújo (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Coronel Villasanti (União Brasil), Junior Coringa (PSD), Prof. André Luis (REDE), Ronilço Guerreiro (Podemos), Tabosa (PDT), Zé da Farmácia (Podemos).
A Procuradoria da Câmara Municipal deu parecer favorável à tramitação. O projeto já está na Comissão de Constituição, Justiça para parecer. O relator é o vereador Papy (Solidariedade).
O Projeto de Lei prevê que as edificações já existentes nos Parques também ficarão protegidas pelo tombamento, mas poderão ser reformadas, revitalizadas ou restauradas desde que mantenham a originalidade arquitetônica. Os órgãos ambiental e cultural do Município de Campo Grande, poderão estabelecer limites e diretrizes para a intervenções nas áreas de entorno dos bens tombados pela lei proposta.
