A nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22) após ser dividida em dois blocos. A bancada federal de Mato Grosso Sul aprovou o projeto pela maioria dos votos.
Na primeira votação, os deputados escolheram parte das mudanças feitas pelo Senado. O placar foi de 379 a favor e 64 contra. Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das mudanças do Senado. Nesta votação, o placar foi de 423 a 19 pela rejeição.
Com a aprovação, o texto segue a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bloco 1
No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.
Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.
Confira como votou a bancada de MS:
- Vander Loubet (PT) – sim
- Geraldo Resende (PSDB) – sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – sim
- Dr. Luiz Ovando (PP) – não
- Marcos Pollon (PL) – não
- Rodolfo Nogueira (PL) – não
- Beto Pereira (PSDB) – sim
- Camila Jara (PT) – ausente
Bloco 2
No segundo bloco, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.
Na Câmara, contudo, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada do artigo para honrar um acordo com líderes partidários.
Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Confira como votou a bancada de MS:
- Vander Loubet (PT) – não
- Geraldo Resende (PSDB) – não
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – não
- Dr. Luiz Ovando (PP) – não
- Marcos Pollon (PL) – ausente
- Rodolfo Nogueira (PL) – não
- Beto Pereira (PSDB) – ausente
- Camila Jara (PT) – ausente
