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Nova regra fiscal: confira como votou a bancada federal de Mato Grosso do Sul

A votação foi dividida em dois blocos e maioria aprovou a nova regra fiscal, que segue para sanção do presidente Lula (PT)

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bancada deputados federais
Deputados federais Beto Pereira, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende, Luiz Ovando, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira e Vander Loubet. (Fotos: Arquivo/Agência Câmara)

A nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (22) após ser dividida em dois blocos. A bancada federal de Mato Grosso Sul aprovou o projeto pela maioria dos votos.

Na primeira votação, os deputados escolheram parte das mudanças feitas pelo Senado. O placar foi de 379 a favor e 64 contra. Em seguida, a Câmara rejeitou outra parte das mudanças do Senado. Nesta votação, o placar foi de 423 a 19 pela rejeição.

Com a aprovação, o texto segue a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bloco 1

No primeiro bloco, a Câmara acolheu parte das mudanças feitas no texto. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir as regras do arcabouço.

Com isso, os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional não precisarão estar limitados à nova regra fiscal.

Confira como votou a bancada de MS:

  • Vander Loubet (PT) – sim
  • Geraldo Resende (PSDB) – sim
  • Dagoberto Nogueira (PSDB) – sim
  • Dr. Luiz Ovando (PP) – não
  • Marcos Pollon (PL) – não
  • Rodolfo Nogueira (PL) – não
  • Beto Pereira (PSDB) – sim
  • Camila Jara (PT) – ausente

Bloco 2

No segundo bloco, os deputados derrubaram um artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento de 2024, o valor das despesas considerando a projeção da inflação até o fim do ano.

Na Câmara, contudo, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a retirada do artigo para honrar um acordo com líderes partidários.

Na prática, isso abriria um espaço fiscal de até R$ 40 bilhões para o Executivo gastar no próximo ano. Essas despesas, contudo, estariam condicionadas, ou seja, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.

Confira como votou a bancada de MS:

  • Vander Loubet (PT) – não
  • Geraldo Resende (PSDB) – não
  • Dagoberto Nogueira (PSDB) – não
  • Dr. Luiz Ovando (PP) – não
  • Marcos Pollon (PL) – ausente
  • Rodolfo Nogueira (PL) – não
  • Beto Pereira (PSDB) – ausente
  • Camila Jara (PT) – ausente

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