O deputado estadual Neno Razuk (PL) apresentou projeto de lei que suspende o credenciamento de instituições de ensino particulares que se negarem a matricular alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento em Mato Grosso do Sul.
Conforme a justificativa do deputado, a educação é um direito fundamental de todos e que é garantido pelo Estado. No entanto, pontua que ainda existem casos em que as escolas particulares negam a matrícula a estudantes PCD (Pessoa com Deficiência) ou intelectuais.
“Essa prática discriminatória é inaceitável e fere os princípios fundamentais de igualdade e inclusão. Para garantir que as escolas privadas cumpram seu papel de promover a inclusão educacional, é necessário estabelecer penalizações para aquelas que negarem matrícula a pessoas com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento”, pontua o Neno Razuk.
Ele afirma o projeto de lei vai suspender as atividades dos estabelecimentos tem grande impacto na conscientização das instituições sobre a importância da inclusão. O deputado justifica que impondo a consequência, o Estado demonstrará o compromisso com a inclusão e ‘envia sinal claro de que a discriminação não será tolerada’.
O projeto de lei 191/2023 será avaliado pela CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação) da Alems e, se aprovado, será encaminhado à Ordem do Dia para votação.
