‘Não vamos desistir’, diz vereadora sobre nova tentativa de frear desmatamento do Parque dos Poderes

Pedido de tombamento do Complexo do Parque dos Poderes entregue para a Prefeitura de Campo Grande pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) é a “nova esperança” de frear desmatamento nas áreas do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas.

A parlamentar, acompanhada de pessoas em prol da causa, protocolou um pedido de processo administrativo na Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), na última segunda-feira (4), após um Projeto de Lei sob o mesmo tema ser barrado na Câmara Municipal de Campo Grande. 

“Temos dois meios pelo poder executivo e pelo legislativo. Poderíamos ter feito e aprovado aqui, mas a comissão de constituição e justiça achou que não deveria prosseguir, então nós estamos pedindo para o executivo. A pasta responsável é a Sectur e por isso fomos lá”, explicou a vereadora ao Jornal Midiamax.

PL sob o mesmo tema foi rejeitado

Em outubro, o PL n. 10.970/2023, de autoria de Luiza Ribeiro, foi barrado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a justificativa de inconstitucionalidade do projeto.

O parecer do relator Papy contra o PL foi aprovado por unanimidade pelos  vereadores Otávio Trad (PSD), Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (PODEMOS), Papy (SOLIDARIEDADE) e Paulo Lands (PATRIOTA).