O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), disse que antes do recesso parlamentar, a Casa de Leis ainda vai votar projetos importantes do Executivo, entre eles, a criação de três novos conselhos tutelares na Capital.
A criação dos conselhos já tinha sido anunciada pelo secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes da Silva, durante audiência pública na última quarta-feira (6), mas o projeto ainda precisa passar pela Casa de Leis.
“A SAS não mede esforços para atender os conselhos tutelares. A SAS já está com a minuta do projeto de criação dos três novos conselhos. Acredito que, semana que vem, vocês [vereadores] consigam convencer o presidente a colocar em votação em regime de urgência, já com a criação de 15 novos cargos de conselheiros tutelares”, anunciou o secretário.
Segundo o titular da SAS, a Prefeitura deverá investir R$ 350 mil na criação de cada conselho, juntos custarão mais de R$ 1 milhão. A folha de pagamento anual, com os oito conselhos em atividade na Capital, deverá ficar em torno de R$ 8,5 milhões.
“Essa temática a cidade vive há bastante tempo. Temos cinco conselhos tutelares implantados há bastante tempo. E há muito tempo se arrasta o processo de implantação de mais três ou quatro novos conselhos tutelares. Isso já foi exaustivamente discutido com o Executivo”, disse a vereadora Luiza Ribeiro, proponente do debate.
Segundo Luiza, a legislação já preconiza a implantação dos conselhos. “Considerando a Resolução 231/2022 do Conanda, que preconiza a existência de, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes, é notável a defasagem em Campo Grande, uma cidade com mais de 800 mil habitantes, possuindo apenas cinco conselhos tutelares”, pontuou.
O recesso da Câmara de Campo Grande começa no dia 19 de dezembro de 2023. Os vereadores devem voltar aos trabalhos no dia 2 de fevereiro.
