O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que visa proibir a venda e a utilização de insumos agrícolas que contenham glifosato, um herbicida, em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê multa de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência), que tem valor fixado em R$ 47 cada – desta forma, penalidade é estimada em R$ 9.480.
Além da multa, o projeto do parlamentar prevê apreensão do produto, inutilização, suspensão do registro de funcionamento, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento que comercialize o produto.
Conforme o Portal Aegro, o glifosato é uma substância química que é ingrediente ativo de vários herbicidas e defensivos agrícolas utilizados no controle de plantas daninhas.
Na justificativa do projeto de lei, Kemp pontua uma pesquisa realizada neste ano na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), assinada por Marin Elisabeth Skidmore, do Departamento de Agricultura da Universidade de Illinois, Kaitlyn M. Sims, do Instituto de Políticas Públicas da Universidade de Denver, e Holly K. Gibbs, do Centro de Sustentabilidade e Meio Ambiente da Universidade de Wisconsin, relacionando a exposição a agrotóxicos utilizados na plantação de soja no Brasil com o aumento da mortalidade de crianças por câncer.
“Vale destacar que este estudo apontou que a principal fonte de exposição aos defensivos é a contaminação da água potável […] A luta por um meio ambiente preservado e mais saudável é uma pauta importante, ou melhor imprescindível. Basta analisar o que passamos a enfrentar em nosso Estado na última década com relação a contaminação da água, o desmatamento, a diminuição de espécies de peixes, a redução da água nos leitos de nossos rios, além da temperatura extrema nos períodos de estiagem”, diz.
A proposta ainda será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.
