Moradores da região da Travessa Dona Sabina e Rua Iara, no Jardim dos Estados, foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e relataram preocupação com desmatamento e risco de deslizamentos em um terreno. O caso já foi denunciado às autoridades.
Foi entregue um dossiê com vários dados sobre a situação da região, na margem direita do Córrego Prosa, contendo laudos e fotos que comprovam os riscos. Várias árvores foram cortadas e toda mata retirada do terreno, que fica no final da Rua Sete de Setembro, durante um final de semana no começo de março. Desde então, a cada chuva, a preocupação é que o terreno possa ceder e acabe prejudicando as casas.
Representando os moradores, Maria Luiza Pimenta, conhecida como Lucka Pimenta, contou que todos estão sentindo na pele o drama da insegurança. “Mexeram no terreno, desmataram, o terreno está todo rachado. Tem risco de deslizamento, a encosta inteira está rachada”, declarou.
Ela acrescentou que há risco também para quem transita pela Avenida Ricardo Brandão. “Estamos felizes com a receptividade dos vereadores, a gente sente que a voz do povo está sendo ouvida e acolhida, o que realmente dá um conforto”, disse.
A doutora em Tecnologias Ambientais Celina Dias fala da legislação que proíbe edificações em áreas de risco. Ela explicou que o Córrego Prosa tem suas áreas de risco na margem direita, as encostas.
“Não temos nenhuma legislação que autorize edificações em áreas de riscos. No entanto, temos um problema evidenciado de área de risco na região do Córrego Prosa, no final da Rua 7 de Setembro e já encontramos rachaduras na encosta, com declividade superior a 45%, segundo pesquisas levantadas”, disse.
Ela destacou a importância do apoio dos vereadores, da mobilização de ambientalistas para que o município se desenvolva, tendo atenção às áreas de risco, onde edificações não podem ser construídas.
Presente na reunião, o vereador Alírio Vilassanti (União) relatou que há uma obra no local que poderia estar causando danos ambientais.
“Há um empreendimento no local que, em tese, está revestido de alguma ilegalidade na questão ambiental e preservação de uma área que, pelo que se sabe, é de preservação permanente. A Câmara vai tomar as providências, através da presidência e da Comissão de Meio Ambiente. Vamos pedir aos órgãos competentes que deem um olhar diferenciado para verificar se o que está acontecendo ali fere as legislações pertinentes”, disse.
Por sua vez, Carlão se comprometeu a promover reunião entre os moradores e representantes do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).
O caso
O risco de deslizamento de encosta fez com que um grupo de moradores procurasse o MPMS, como revelou o Jornal Midiamax na semana passada. O local passou por desmatamento de 27 árvores, sendo três das espécies ipê e oiti.
O problema começou em 5 de março, quando as árvores foram cortadas por uma construtora responsável por obras de um condomínio, próximo ao córrego Prosa. Conforme os moradores Samaria Rosa de Souza, André Ribeiro Correa e Maria Luiza Pimenta da Cunha, eles questionaram a construtora se havia licença, quando foram informados que existia autorização do município.
Nas encostas, há indicações de declínio do terreno atingindo 45 graus, visível pela ferramenta Google Earth. O córrego fica aos fundos da Rua Sete de Setembro e, conforme os moradores, o maquinário tem provocado rachaduras no solo. Com chuvas intensas, acreditam nas chances de deslizamentos.
Lucka Pimenta, representante do bairro e uma das 24 pessoas que lutam para que a autorização da remoção das árvores e modificação no terreno sejam analisadas, conta que já foram instauradas duas denúncias, mostrando como era e as consequências das obras. A vizinhança pede uma audiência pública com o município para apresentar estudo de viabilização do empreendimento.
“Desde o início, na reunião que tivemos com MP, não tínhamos conseguido [audiência pública], pois não havia até o momento ‘justa causa’ com os documentos que tinham. O que nos causa estranheza é que insistimos com os órgãos relatando os problemas e ouvimos sempre: está tudo ‘ok’ com a área. Insistimos em dizer que não está tudo ok. Vai ter que acontecer tragédias para que sejamos ouvidos e respeitada nossa segurança, do nosso entorno e de todos os munícipes?”, desabafa.
Em nota, a Semadur informou que houve emissão de laudo técnico autorizando somente a supressão das árvores. Sobre a questão da construção, a secretaria não tem nenhum processo administrativo solicitando autorização.
“A Semadur informa que não há procedimento administrativo aberto na secretaria solicitando Alvará de Construção na área citada. Pontuamos, no entanto, que o que foi solicitado por parte do proprietário e autorizado pela Semadur foi a questão da supressão das árvores localizadas no terreno citado, sendo realizada a fiscalização in loco e emitido o Laudo de Vistoria pelo auditor fiscal de meio ambiente autorizando a supressão das mesmas, seguindo as diretrizes da Lei Complementar 184, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana do Município de Campo Grande”, diz o comunicado.
