O Ministério do Meio Ambiente esclareceu ao Jornal Midiamax nesta sexta-feira (24) que não vai validar a 1ª Lei do Pantanal, mas que o papel da pasta era o de dar suporte técnico para a elaboração da proposta.
“O MMA considera a elaboração de uma Lei Estadual do Pantanal de Mato Grosso do Sul um importante instrumento para a conservação e uso sustentável do Pantanal. O ministério e o governo estadual formalizaram parceria com a criação de grupo de trabalho com representantes de MMA, Ibama, Semas/MS, Imasul e Conleg para, entre outras ações, contribuir para o desenvolvimento de uma proposta de anteprojeto de lei”, esclarece a nota.
O Ministério nega a informação veiculada pela imprensa de que haja uma ‘validação’ por parte do órgão. “Diferentemente do que foi noticiado, a proposta de anteprojeto de lei ainda está em construção e, portanto, não foi deliberada pelos membros do GT [Grupo de Trabalho] ou ‘validada’ pelo MMA. Até o momento, o grupo já realizou quatro reuniões”, explica.
O grupo forneceu subsídios técnicos para o governo estadual editar o anteprojeto de lei, contribuindo tecnicamente para a construção da normativa.
“Logo, não há uma ‘validação’ da proposta pelo MMA, que não está concluída e segue em discussão”, esclarece.
Lei do Pantanal
O governador Eduardo Riedel (PSDB) entrega na próxima terça-feira (24) a proposta à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para votação pelos deputados.
A Comissão do Meio Ambiente da Casa vai realizar audiência pública na quinta-feira (30), às 14h, para discutir a lei. A audiência acontecerá para que o projeto seja apresentado e discutido com a população.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o deputado Renato Câmara (MDB) esclareceu que esteve reunido com os técnicos do Governo do Estado, incluindo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) para finalizar o texto.
“A lei está sendo finalizada. E provavelmente chega na Alems semana que vem. Sempre dentro dessas discussões pode ter alguma situação que possa adiar o encaminhamento, mas é essa a previsão”, disse.
