Os deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram o projeto de lei nº 4.224/2021, que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas, se praticados contra crianças ou adolescentes. O texto aprovado pela Câmara dos deputados é de Altineu Côrtes (PL-RJ), relator do projeto proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS).
A matéria passou por votação simbólica na Câmara nesta quarta-feira (20). MS possui oito deputados federais, todos foram favoráveis ao texto, que segue para votação no Senado.
Estiveram presentes na sessão e participaram da aprovação da matéria: Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Dagoberto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Geraldo Resende (PSDB) e Beto Pereira (PSDB).
Projeto
Assim, a proposta cria a política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, prevê a criação de protocolos para prevenir e combater a violência nas escolas.
O texto também prevê a criação de novos crimes. Como, por exemplo, o bullying ou cyberbullying; e a falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de criança ou adolescente por parte de pais ou responsáveis.
Por fim, também será considerado crime hediondo contra crianças e adolescentes:
- agenciar ou coagir esse público a participar de cenas de pornografia,
- atuar com essas pessoas nessas cenas
- exibir ou transmitir pela internet ou aplicativos, em tempo real, cena de sexo explícito ou pornográfica com a participação de criança ou adolescente.
