Lei federal é esperança para o Pantanal, diz Kemp sobre projeto contra desmatamento barrado na CCJR

O deputado Pedro Kemp (PT) afirmou que a regulação federal é esperança para o Pantanal, já que o projeto de lei nº 69/2023 — contra o desmatamento e avanço da monocultura — foi arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O parlamentar considera preocupante a situação e comentou sobre o assunto após desmatamento flagrado no Pantanal da Nhecolândia, realizado pelo empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola.

A proposta, criada pelo deputado Amarildo Cruz (PT) e assumida por Kemp, quer frear o avanço da monocultura no Pantanal para preservar a vegetação natural.

Porém, a matéria foi rejeitada pela comissão, quando relatada pelo deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). “A competência para legislar sobre meio ambiente, insere-se na competência concorrente prevista na Constituição Federal. Contudo, as disposições do projeto contrariam o princípio da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, escreveu o relator no parecer.

Assim, disse que a alternativa para a situação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) é aguardar o próximo ano para “apresentar com algumas alterações”. Kemp garantiu que a equipe já trabalha com estudos para a proposta.

Contudo, a maior esperança para manter o projeto vivo e frear o desmatamento no Pantanal é uma tentativa paralela. “Encaminhamos ao Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva e a nossa esperança é de que haja uma regulamentação federal, no Congresso Nacional, de proteção ao nosso Pantanal”, explicou.

Preocupação

O deputado afirmou que o avanço da monocultura é motivo de preocupação. “Estamos preocupados hoje com o avanço da soja, que usa muito agrotóxicos, além de degradação do solo, desmatamento”, disse.

Kemp destacou que uma legislação federal para preservação do Pantanal seria o ideal. “Entendemos que uma legislação federal teria muita força para proteção desse patrimônio nacional, que é o Pantanal”.

Por fim, o deputado disse que seguirá com o projeto do falecido companheiro de legenda. “Enquanto o Ministério do Meio Ambiente ainda não toma uma decisão, vamos continuar fazendo os estudos para retomar esse projeto”, garantiu.

Sem lei estadual eficaz

Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.

A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, foram 98 mil hectares desmatados no Pantanal. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.

Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.