O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei de proteção do Pantanal de Mato Grosso do Sul —maior planície alagável do mundo e essencial para o ecossistema internacional. Amarildo Cruz (PT), que faleceu no último dia 17, é o responsável pela elaboração da matéria.
Kemp apresentou o projeto em sessão ordinária desta quarta-feira (22), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A proposta visa proteger o Pantanal sul–mato-grossense do avanço da monocultura.
Assim, pretende salvaguardar a fauna, flora e recursos hídricos. Para isso, criará o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal sul-mato-grossense.
Conforme o texto, haverá delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma.
Programas de educação
Além disso, o programa criará programas de educação ambiental e de capacitação para a população local e estimulará o ecoturismo e o turismo sustentável. O projeto proíbe a abertura de novas áreas para monocultura e a expansão de lavouras existentes no Pantanal do Estado.
Contudo, vale lembrar que a proibição não vale para comunidades tradicionais que residem na região. Por fim, a proposta pede intensificação da fiscalização por parte de órgãos ambientais que atuam em MS.
Os recursos necessários para implantação do projeto serão oriundos do Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).
Na justificativa, Kemp lembra que o projeto é de autoria de Amarildo e visa homenagear o parlamentar falecido, dando continuidade à proposta. “O Deputado Amarildo Cruz era um ardoroso defensor do meio ambiente e das causas sociais”, disse.
Para Kemp, Amarildo era “um líder comprometido com o desenvolvimento sustentável de seu estado e da região do Pantanal Sul-mato-grossense”.
Valas liberadas em MS
A resolução número 015 da Semadesc (Secretario de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) consta no DOE-MS (Diário Oficial do Estado).
No texto, o secretário afirmou que a liberação de drenagem das áreas, incluindo as pantaneiras, visam beneficiar agricultores. Além disso, destacou que a medida evita riscos nos plantios, principalmente de soja e milho, em razão das chuvas que alagou várias regiões de Mato Grosso do Sul.
Porém, no dia seguinte o secretário afirmou que se tratava de um erro de publicação. Assim, Verruk publicou vídeo nas redes sociais para explicar a irregularidade da resolução.
Presidente de entidade diz que erro serve de lição
Presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o coronel reformado da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ângelo Rabelo, avaliou que há falta de diálogo entre Estado e iniciativa privada para aliar preservação e produção.
“É um assunto que é importante construir a médio e longo prazo. Não há uma estratégia alinhada de preservação de recursos hídricos, e aí há uma ação isolada relacionada apenas ao agronegócio”, asseverou.
Rabelo cobra ações do governo para essa política de preservação ambiental que imponha limites nas atividades econômicas que não causem prejuízos. “Quando vamos sentar e conversar? Esse problema não é só chuva, envolve manejo do solo e atrativos turísticos”, pontuou.
Sobre a alegação de erro, o presidente do IHP observa que os ambientalistas estão atentos, mas espera que a situação sirva de lição. “Jamais subestimariam nossa capacidade intelectual, mas isso fica de alerta para ver que estamos atentos. Houve falha que serve de lição. Um tropeço, que agora levantamos e vemos o que podemos fazer”, concluiu.
