A Justiça suspendeu nesta quinta-feira (20), a cassação de oito vereadores afastados em Maracaju, cidade a 159 quilômetros de Campo Grande. Estavam afastados: o presidente Robert Ziemann (PSDB); o segundo vice-presidente Jeferson Lopes (Patriota); o primeiro secretário da Mesa Diretora Antônio João Marçal de Souza; o Nenê da Vista Alegre (MDB); Laudo Sorrilha (PSDB); Ludimar Portela, o Nego do Povo (MDB); João Gomes Rocha, o Joãozinho Rocha (MDB); e Hélio Albarello (MDB).
A decisão é do Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju, Raul Ignatius Nogueira. “A Justiça suspendeu pois achou desnecessário o afastamento dos vereadores, eleitos democraticamente e com direito ao exercício do mandato”, confirmou o advogado João Arnar. “Foram feitas todas as oitivas e não encontraram nada contra nós”, disse o presidente Robert Ziemann (PSDB).
O processo continua na Câmara, porém, o advogado informou que já foi dada entrada processo na Justiça contra o procedimento, que pode cassar os vereadores.
No dia 13 de março do ano passado, A Câmara aprovou a criação de comissão processante. Assim, iniciou o processo de cassação dos mandatos de oito vereadores afastados na operação.
Operação Dark Money
Em dezembro de 2022, o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil, deflagrou a terceira fase da Operação Dark Money. Foi identificado suposto pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.
De acordo com a denúncia, as propinas seriam pagas por ordem do então prefeito Maurílio Azambuja (MDB) que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.
Ainda segundo denúncia da operação, o pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado do Legislativo, já que é de responsabilidade dos vereadores a fiscalização do Executivo. A 3ª fase teve o nome de “mensalinho” em referência ao esquema do mensalão, operado em nível federal.
As investigações do Dracco apontaram que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara no período teriam recebido pagamentos indevidos oriundos dos desvios feitos na prefeitura.
Assim, dos 11 vereadores investigados, oito foram reeleitos. Os valores recebidos por cada vereador dependiam de sua influência e capacidade de interferir na fiscalização.
Em um ano, a investigação identificou pagamento para os 11 vereadores. O valor chegava a R$ 1,37 milhão. Então, os pagamentos eram feitos em cheques, nomes de laranjas ou até mesmo em espécie, para dificultar o rastreio do dinheiro.
