A semana na Câmara Municipal de Dourados teve como tema predominante a inclusão social nos vários projetos votados e apresentados pelos vereadores. Duas sessões foram realizadas na segunda-feira (13).
Devido ao ponto facultativo do Carnaval, a sessão que seria no dia 20 foi realizada nesta semana. Os parlamentares se reuniram às 13h e às 15h de segunda.
Um dos projetos de lei aprovados é de autoria do presidente Laudir Munaretto (MDB) e de Sérgio Nogueira (PSDB) reconhece a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua de instrução e meio de comunicação objetiva de uso corrente das comunidades surdas.
As repartições públicas municipais voltadas para o atendimento ao público deverão manter em seus quadros funcionais tradutores e intérpretes de Libras devidamente capacitados e habilitados para o exercício da profissão.
“Nesse contexto de afirmação de direitos linguísticos, este projeto de Lei vem afirmar a importância da lei de cooficialização de línguas minoritárias nos municípios, para a promoção social dos grupos que as falam. […] Oficializar uma língua significa que o estado reconhece sua existência e reconhece aos seus falantes a possibilidade de não terem de mudar de língua, sempre que queiram se expressar publicamente ou tratar de aspectos de sua vida civil”, justificaram os vereadores.
Dessa forma, os vereadores só voltam a se reunir em março.
O que foi votado na Câmara de Dourados
Também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui o Diploma Mulher Destaque e dá outras providências.
- Projeto de Lei de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação Unidos no Amor em Cristo;
- Projeto de Lei, de autoria de vários vereadores, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores das Sitiocas Campo Belo I, II e III;
- Projeto de Lei, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente no dia 18 de novembro;
- Projeto de Lei, de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), que denomina Rua Dr. Zoroastro Stockler de Assis, a Rua Mato Grosso, localizada no loteamento Vista Alegre, com início na faixa de domínio da BR-163 e término na Rua Rouxinol.
Fevereiro Roxo
Nesta semana, o vereador Elias Ishy (PT) apresentou um projeto de lei que institui atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados de Dourados.
O ato coincide com a campanha “Fevereiro Roxo”, criada para a conscientização da população sobre três doenças que não têm cura: Alzheimer, lúpus e a própria fibromialgia – que é uma síndrome de dor crônica que afeta muitos aspectos da vida das pessoas, incluindo sua capacidade de realizar atividades diárias.
