Foi aprovado em segunda discussão nesta quarta-feira (27) projeto de Lei 145 de 2023, que pode incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Campeonato de Pesca Esportiva.
O projeto é proposto pelo deputado Junior Mochi (MDB), e caso aprovado pelo executivo será realizado pelo Grupo Galera do Taquari, anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, no município de Coxim.
Projeto de Lei 246 de 2023, do Poder Executivo, altera a Lei 5.466 de 2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela SED (Secretaria de Educação) ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
Durante a sessão outros cinco projetos foram aprovados. Entre eles está o texto que obriga agressor doméstico a ressarcir serviços de saúde prestados pelo Estado, através do SUS (Sistema único de Saúde), a vítimas e familiares.
Primeira discussão
Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 261 de 2023, do Executivo, que institui o Programa MS Supera, para reduzir a evasão de alunos da rede pública de ensino e viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica.
Discussão única
Os deputados também apreciaram e aprovaram em discussão única, a proposta de João César Mattogrosso (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Além do Projeto de Lei 249 de 2023, do presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), declara de Utilidade Pública Estadual o “Conselho da Comunidade de Sonora”.
Pedido de vista
Houve pedido de vista do deputado Renato Câmara (MDB), quanto ao texto 254 de 2023, do Poder Executivo, que dá nova redação a dispositivo da Lei 4.702 de 2015, para alterar de subsecretária de Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil, para Secretaria-Executiva de Comunicação da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, responsável por elaborar e disponibilizar no seu site o manual da identidade visual do Governo do Estado.
