A Justiça de Mato Grosso do Sul liberou a continuidade no processo de cassação do mandato do vereador de Rio Brilhante, Carlos Roberto Segatto (PTB). O parlamentar é acusado de articular suposto esquema de ‘rachadinha’ na Câmara Municipal.
A decisão é assinada pelo juiz Raul Ignatius Nogueira, que substitui o titular da Vara Cível, e ocorre logo após o próprio juiz suspender a continuidade do processo de cassação contra Segatto.
Isso ocorre, pois a defesa do vereador entrou com mandado de segurança alegando que a Câmara de Rio Brilhante teria descumprido prazos para apresentação de defesa prévia.
Vale lembrar que o Ministério Público apresentou parecer favorável ao vereador.
Assim, o juiz Raul Ignatius Nogueira decidiu em favor do vereador, concedendo a liminar sob o argumento de que o mandato de Segatto poderia ser cassado na segunda-feira (10), quando ocorre a próxima sessão da Câmara Municipal.
Entretanto, a assessoria jurídica da Câmara recorreu apresentando “embargos de declaração” demonstrando que a Comissão Processante segue o rito estabelecido em lei.
Com isso, o juiz voltou atrás na decisão, liberando para que o processo de cassação ocorra normalmente.
“Aquele provimento foi feito diante da, equivocada, avaliação deque o contraditório e ampla defesa embargado já tinham sido ‘atropelados’”, argumentou o juiz.
Por fim, Nogueira decidiu tornar “sem efeito a decisão, revogando a liminar ali concedida. Recolha-se os mandados de intimação sem seu cumprimento”.
Áudio flagra vereador organizando suposto esquema de ‘rachadinha’
Anteriormente, o Jornal Midiamax divulgou áudio onde o vereador Carlos Roberto Segatto, o Tucura, é flagrado em uma conversa gravada na Casa articulando um suposto esquema de “rachadinha”, repasse de salários entre assessores.
No áudio, uma ex-assessora conversa com outro assessor e Tucura. Os três estavam em uma reunião definindo as atribuições de cada um.
Durante a conversa, foi proposta a divisão dos salários dela e de outro assessor, já que ambos trabalhariam em períodos diferentes. A mulher, que denunciou inicialmente o caso, alertou o vereador e o colega que a situação configuraria crime de peculato.
Em outro trecho da gravação, a ex-assessora negocia uma forma de fazer a “rachadinha” sem despertar a atenção das autoridades.
A ideia levantada é de entregar o dinheiro em espécie para “não deixar rastros”, ao que a mulher responde: “O de vocês, vocês não querem deixar na reta né? O meu também não vai ficar”.
O que diz Tucura
Procurado pelo Jornal Midiamax na época, Tucura disse que a denunciante lhe procurou pedindo um cargo na Câmara, mas não poderia indicá-la. Assim, ela aceitou trabalhar de forma voluntária.
“Registrei um boletim de ocorrência. Há testemunhas, porque essas gravações, que são ilícitas, foram divulgadas em partes. Queremos que o MP apure e vamos provar nossa inocência”, afirmou.
Ele ainda se disse perseguido pelo prefeito Lucas Foroni (MDB). “É uma armação do Executivo, porque não conseguiram me cooptar. Essa mulher inclusive foi nomeada na prefeitura”, disparou.
Em resposta, Foroni negou a acusação e afirmou que Tucura deve responder pela denúncia e pela suposta fala homofóbica contra Laboissier.
“Acredito que é questão da Justiça e isso não interfere no trabalho do Executivo. Continuarei tendo que fazer meu trabalho e minha parte, e acredito que cada um deva responder pelos seus atos. O foco é ele responder sobre o caso de rachadinha e também sobre falar por mensagem que ‘os gays deveriam morrer’, se referindo ao vereador Rodrigo, que provocou isso na Câmara”, pontuou.
O prefeito fez questão de criticar o vereador pela suposta homofobia. “O caso é terrível e as conversas sobre querer falar sobre ‘gay tem que morrer’, acredito ser grave igual a isso [rachadinha]”, afirmou.
A reportagem voltou a procurar Tucura para comentar a acusação de homofobia, que disse não ter nada contra o público LGBTQIA+. “Jamais tive problemas com essa classe, um dos meus melhores amigos é homossexual. Apenas sou contra erotização de crianças. A vida de adultos não me diz respeito”, disse.
